TJMS - 0800808-43.2022.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA BARCELOS DOS ANJOS

CPF *42.***.*32-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 17:06

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 15:19

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 15:06

    Certidão Cartorária

  • 10/03/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 09:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800808-43.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Letícia Barcelos dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: José Augusto Corrêa Posterlli (OAB: 26285A/MS) IV.

    POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 10/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:29

    Publicação

  • 09/12/2024 10:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 10:01

    Decisão

  • 02/12/2024 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 18:14

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 18:14

    Processo Reativado

  • 12/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:39

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 09/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800808-43.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Letícia Barcelos dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: José Augusto Corrêa Posterlli (OAB: 26285A/MS) IV.

    POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE n.º 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 08/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:47

    Publicação

  • 08/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 13:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/07/2024 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 12:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 12:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicação

  • 04/07/2024 00:01

    Publicação

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800808-43.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Letícia Barcelos dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: José Augusto Corrêa Posterlli (OAB: 26285A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 12:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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