15/07/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 11:38

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 11:38

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0861577-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Onésia da Silva - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 294-298.
17/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0861577-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Onésia da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de: 1) declarar o direito à isenção do Imposto de Renda retido dos proventos de aposentadoria da REQUERENTE; 2) condenar os REQUERIDOS à restituição do indébito tributário relativo à retenção indevida a título de Imposto de Renda dos proventos da REQUERENTE a contar de 18/07/2022 , com atualização unicamente pela taxa Selic.

Outrossim, condeno os REQUERIDOS, isento de custas, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, a serem fixados após a liquidação do crédito.

Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
20/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 20:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 20:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 20:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:17

Recebidos os autos
16/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 22:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:05

Recebidos os autos
17/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0861577-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Onésia da Silva -

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.
02/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:15

Recebidos os autos
01/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:14

Recebidos os autos
12/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 16:40

Recebidos os autos
07/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 07:01

Recebidos os autos
16/05/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:25

Recebidos os autos
03/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:30

Recebidos os autos
30/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:09

Recebidos os autos
29/01/2024 18:09

Tutela Provisória
26/01/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:08

Recebidos os autos
27/11/2023 14:08

Gratuidade da Justiça
24/11/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:53

Recebidos os autos
27/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 11:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823523-58.2024.8.12.0001

Laercio Ferreira Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0804610-25.2024.8.12.0002

Banco Daycoval S.A.

Lucineia Aparecida Brum Gomes

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0826391-09.2024.8.12.0001

Renato Loureiro Marques

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0810313-68.2023.8.12.0002

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Ana Cristina dos Santos

Advogado: Ana Karina Oliveira e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0917086-43.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jose Manoel Almeida

Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 14:54

Exibir Processo