05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 65-68.
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de cobrança formulado pelo Espólio de Maria Perpétua Brandão condenando o réu Miguel de Souza Brito Junior ao pagamento do valor equivalente a dez alugueis de R$ 1.800,00 cada um, referente ao período de abril/2023 até janeiro/2024, atualizados pelo IPCA desde a data do recebimento (abril/2023 até janeiro/2024), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (fl. 07/01/2025 - fl. 52).

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 11:01

Recebidos os autos
21/07/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:01

Pedido conhecido em parte e procedente
25/04/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 405784/SP) Processo 0835534-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Perpétua Brandão - Réu: Miguel de Souza Brito Junior - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor da certidão de f. 55.
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:00

de Conciliação
15/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:08

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 01:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 01:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 01:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 405784/SP) Processo 0835534-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Perpétua Brandão - Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de f. 43.
07/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:17

de Conciliação
16/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 405784/SP) Processo 0835534-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Perpétua Brandão - Intimação da certidão:......................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 16:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983."
30/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0835534-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Perpétua Brandão - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 16:0 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
05/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 09:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0835534-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Perpétua Brandão - Réu: Miguel de Souza Brito Junior - Vistos, etc.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Intimem-se.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:30

Recebidos os autos
05/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0835534-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Perpétua Brandão - Réu: Miguel de Souza Brito Junior - Tendo em vista as disposições do novo Código de Processo Civil, o qual em seu artigo 334, §4º, I prevê que a audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse em tal ato, determino que se designe audiência para tal finalidade, a qual será realizada de forma presencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC.

Intimem-se as partes para comparecimento com observância das formalidades legais.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Intimem-se.
04/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:31

Recebidos os autos
02/07/2024 17:31

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:33

Recebidos os autos
20/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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