TJMS - 0803064-66.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILCIANE NUNES RODRIGUES

CPF *14.***.*75-53

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:42

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803064-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vilciane Nunes Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 31/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:51

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2025 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803064-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vilciane Nunes Rodrigues - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Entretanto, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 23/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2024 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803064-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vilciane Nunes Rodrigues - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 117, enviado com AR digital.

  • 05/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803064-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vilciane Nunes Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 08/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 08:08

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 11:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 09:48

    Decorrido prazo de parte

  • 08/01/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:35

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/11/2023 07:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:11

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2023 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:13

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 23:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 10:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/03/2023 10:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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