29/01/2025 09:07

Arquivado Provisoriamente
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800149-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar da Silva de Araujo - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - A parte ré postulou pela suspensão do feito uma vez que a matéria em discussão encontra-se afetada pela decisão proferida no REsp 2092190/SP (2023/0295471-4), de relatoria Exmo.

Sr.

Ministro João Otávio de Noronha, que determina a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema Serasa Limpa Nome e Acordo Certo.

De acordo com o art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, suspende-se o processo "pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas".

Com efeito, a matéria objeto da demanda versa sobre dívida prescrita e inserção desta na plataforma Limpa Nome junto ao Serasa, de modo que necessária a suspensão do feito, em cumprimento a determinação do Ministro Relator do Tema Repetitivo n. 1264.

Portanto, tendo em vista que o presente feito trata de matéria submetida ao IRDR, determino a suspensão até ulterior deliberação, nos termos do art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.
20/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:28

Recebidos os autos
09/12/2024 15:28

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
23/08/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800149-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar da Silva de Araujo - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 547/550
02/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800149-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar da Silva de Araujo - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo julgo procedente o pedido declaratório formulado pelo autor Gilmar da Silva de Araujo contra Claro S/A e Serasa S/A para declarar a inexistência do contrato nº 781578089 e respectivo débito de R$ 107,81 (fl. 32).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isentando o autor por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 50% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:02

Recebidos os autos
03/07/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:58

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:51

Recebidos os autos
18/12/2023 09:50

Decisão ou Despacho
06/09/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:40

Recebidos os autos
24/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 10:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:37

de Conciliação
16/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 13:20

Recebidos os autos
16/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 14:06

Recebidos os autos
28/04/2023 14:06

Decisão ou Despacho
28/04/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 10:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:37

Recebidos os autos
10/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:00

Recebidos os autos
23/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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