05/09/2025 00:00

Intimação

Defiro a consulta junto aos sistemas Infojud (declarações de bens e DOI) e Renajud, sendo que as informações fiscais deverão permanecer em sigilo ante a natureza destas. À Serventia para que promova a busca das informações perante os sistemas.

No caso de serem encontrados bens móveis (veículos), promova-se a inclusão de restrições de circulação e transferência, bem como intime-se a exequente para que informe se tem interesse na penhora e indique o local em que o (s) veículo (s) poderá (ão) ser encontrado (s).

Decorrido o prazo da intimação e, sendo o caso, expeça-se mandado de penhora ou, nada sendo requerido, proceda-se o levantamento das restrições Renajud.

Por fim quanto ao pedido de expedição de ofício ao Sistema de Colégio Notarial do Brasil - CENSEC, com o fim de que seja informado a existência de escrituras ou procurações lavradas em nome da devedora ou por ela outorgada, deve ser observado que não há sistemas disponibilizados para tanto, não cabendo ao Judiciário tal encargo especialmente quando não se verifica de plano resultado direto e útil ao fim almejado.

Certifique-se quanto a apresentação de impugnação a penhora e em caso negativo, desde já defiro o levantamento do valor penhorado em favor do exequente.

Não sendo localizados bens intime-se a exequente para que requeira o que de direito.
24/07/2025 16:20

Recebidos os autos
24/07/2025 16:20

Outras Decisões
11/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0810911-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados, Giummarresi, Dorval e Advogados Associados - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 534 com resultado negativo.
31/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0810911-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados, Giummarresi, Dorval e Advogados Associados - Exectdo: Tutija e Souza Ltda - ME - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
13/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:54

Recebidos os autos
16/12/2024 09:54

Decisão ou Despacho
13/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0810911-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados, Giummarresi, Dorval e Advogados Associados - Exectdo: Tutija e Souza Ltda - ME - Diante do exposto rejeito as alegações do executado, devendo o cumprimento de sentença prosseguir em seus ulteriores termos.

Intime-se o exequente para que apresente novo cálculo do débito, com o acréscimo da multa de 10% e honorários de advogado para esta fase processual também de 10% nos termos do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, sobre a totalidade do débito e indique bens à penhora.
04/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:57

Recebidos os autos
30/04/2024 15:57

Não-Acolhimento
02/02/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:04

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 15:35

Recebidos os autos
24/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
11/08/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 16:20

Recebidos os autos
14/07/2023 16:20

Recebidos os autos
16/03/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 15:41

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2020 15:41

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2020 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 19:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 15:34

Recebidos os autos
25/10/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2019 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2019 11:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 08:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 11:03

Recebidos os autos
20/05/2019 11:03

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 11:03

Julgado improcedente o pedido
09/11/2017 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
22/09/2017 18:12

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 08:46

Juntada de Petição de tipo
15/09/2017 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2017 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 16:21

Recebidos os autos
01/09/2017 16:21

Tutela Provisória
24/08/2017 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2017 16:57

Processo Desarquivado
19/07/2017 09:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2017 17:21

Arquivado Provisoriamente
16/02/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2016 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2016 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 15:37

Recebidos os autos
31/10/2016 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2016 17:29

de Instrução e Julgamento
19/04/2016 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2016 18:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 05:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2015 14:00

de Instrução e Julgamento
24/11/2015 09:19

Recebidos os autos
24/11/2015 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2015 15:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 12:43

Juntada de Petição de tipo
10/11/2015 12:27

Juntada de Petição de tipo
05/11/2015 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2015 18:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 07:32

Juntada de Petição de tipo
27/10/2015 14:08

Recebidos os autos
27/10/2015 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2015 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/06/2015 18:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 18:52

Juntada de tipo de documento
08/06/2015 18:51

Expedição de tipo de documento.
08/06/2015 18:51

Juntada de tipo de documento
14/05/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 15:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2015 14:32

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2015 14:32

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2015 18:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 18:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 09:30

Recebidos os autos
30/03/2015 09:30

Determinada Requisição de Informações
26/03/2015 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2015 16:38

Realizado cálculo de custas
26/03/2015 16:38

Distribuído por tipo
04/02/2015 08:51

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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