TJMS - 0829759-26.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Rosa Garcia Macena Vargas (OAB 5198/MS) Processo 0829759-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Antonio Silva Facundes - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl. 23: "No feito em pauta, em consulta ao sistema SAJ-TJMS, verifica-se que tramita na 3ª Vara de Família e Sucessões ação idêntica (autos n.0815789-56.2024 - extrato em anexo), relativo às mesmas partes, pedido e causa de pedir.
Decido.
Diante da repetição de ações, caracteriza-se como litispendência, quando ambas ainda estão em curso, e como coisa julgada, quando a outra demanda já foi decidida por sentença da qual não caiba mais recurso (art.337, §3º, do CPC/2015).
E a regra processual prevê a mesma consequência para ambos casos, que é a de extinção do processo (art. 485, V, do CPC/2015).
Assim, fundamento no art.485, inc.
V do CPC/2015, determino a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas, eis que a inicial sequer chegou a ser recebida.
Oportunamente, após formalidades, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
02/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:15
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 09:25
INCONSISTENTE
-
17/05/2024 09:23
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 19:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818386-76.2016.8.12.0001
Associacao dos Procuradores do Estado De...
Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos
Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2024 14:21
Processo nº 0806549-63.2012.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2012 08:22
Processo nº 0801455-82.2022.8.12.0002
Edimilson Marques dos Santos
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Darci Cristiano de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2022 09:50
Processo nº 0858798-05.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Maria Amelia Nantes
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2025 08:00
Processo nº 0382389-78.2008.8.12.0001
Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb
Ana Paula Silva Pelzl Bitencourt
Advogado: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2009 09:27