27/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 10:07

Documento Digitalizado
27/08/2025 10:07

Certidão
20/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/08/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807460-57.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto pela Unimed Seguradora S/A., determinando-se à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça.

I.C.
18/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 18:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:46

Recurso Especial
14/08/2025 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 12:44

Certidão
21/07/2025 09:57

Prazo em Curso
21/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807460-57.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:11

Processo Dependente Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807460-57.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

Julgamento conforme a técnica do art. 942 do CPC..
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807460-57.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807460-57.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Unimed Seguradora S/A, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Edinaldo de Jesus Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807460-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SEGURO EM GRUPO - PERITO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO - CONCAUSA - COBERTURA DEVIDA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O NÍVEL DE INVALIDEZ - APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.874.811/SC (TEMA 1.112 DO STJ) - APLICABILIDADE, AO SEGURADO, DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS INFORMADAS AO ESTIPULANTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DO CAPITAL CONSTANTE DA APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVIDA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA/IBGE - PREVISÃO NO CONTRATO - JUROS DE MORA - DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Tendo a atividade laboral exercida pela parte autora atuado como concausa para o agravamento das lesões que a incapacitaram parcial e permanentemente para a atividade laboral na qual se habilitou, deve ser equiparada a acidente de trabalho, sendo devida, portanto, a indenização por invalidez parcial e permanente por acidente.

II - A alegação de ausência de cobertura em razão da cláusula limitativa prevista nas condições gerais, que exclui do conceito de acidente pessoal as doenças profissionais, revela-se nula, porque viola previsão expressa em Lei, além de ser abusiva colocando o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942, do CPC.
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807460-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807460-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Edinaldo de Jesus Silva Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858798-05.2023.8.12.0001

Maria Amelia Nantes

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801916-20.2023.8.12.0002

Izabel Vargas Machado

Marly Flores Pinheiro Fernandes

Advogado: Murilo Peres de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800019-23.2024.8.12.0001

Anisio Vieira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/01/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0807460-57.2021.8.12.0002

Edinaldo de Jesus Silva

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Joyce Nunes de Gois

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0023397-95.2011.8.12.0001

Fundacao Lowtons de Educacao e Cultura

Woescley Leite Bambil

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2011 11:54

Exibir Processo