15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 13:43

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Lígia T.

Romão de Carvalho (OAB 215351/SP), Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB 24005B/MS), Eduardo Almeida Santos (OAB 320657/SP), Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 0817639-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leoncio Augusto Gonçalves Ferreira - Reqdo: Opentech Comercial Serviços de Importação e Exportação Ltda, Buonny Projetos e Servicos de Riscos Securitários Ltda, Gps Pamcary - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação por Leoncio Augusto Gonçalves Ferreira em face de Buonny Projetos e Servicos de Riscos Securitários Ltda, GPS Pamcary e Opentech Comercial Serviços de Importação e Exportação Ltda.

Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, CPC.

Entretanto, fica suspensa a cobrança por ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do mesmo diploma legal supracitado.
29/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:07

Recebidos os autos
26/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:52

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:02

Recebidos os autos
20/02/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Lígia T.

Romão de Carvalho (OAB 215351/SP), Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB 24005B/MS), Eduardo Almeida Santos (OAB 320657/SP), Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 0817639-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leoncio Augusto Gonçalves Ferreira - Reqdo: Opentech Comercial Serviços de Importação e Exportação Ltda, Buonny Projetos e Servicos de Riscos Securitários Ltda, Gps Pamcary - Para melhor readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 13:30h.

Renovem-se os atos intimatórios Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:48

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos
27/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Lígia T.

Romão de Carvalho (OAB 215351/SP), Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB 24005B/MS), Eduardo Almeida Santos (OAB 320657/SP), Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 0817639-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leoncio Augusto Gonçalves Ferreira - Reqdo: Opentech Comercial Serviços de Importação e Exportação Ltda, Buonny Projetos e Servicos de Riscos Securitários Ltda, Gps Pamcary - Vistos, etc.

I.

Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, passo ao saneamento do feito.

II.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: se o autor tem direito a exigir que a as requeridas promovas a liberação ou autorização de cargas, excluindo de seus arquivos o parâmetro que limita o risco, bem como se houve ato ilícito e danos morais, bem como o quantum eventualmente devido.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 (cinco) dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pelas rés às f. 445-447 e 448-450.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 14:00 horas.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

V.

Quanto ao pedido de tutela de urgência incidental formulado às f. 414-419, a probabilidade do direito ainda não está presente nessa fase, de forma que deve ser mantido o indeferimento, tal qual constou da decisão de f. 103-106.

Com efeito, nas contestações as requeridas alegaram que exercem atividades distintas das seguradoras, sendo que somente prestam informações relativas a um determinado profissional, cabendo à transportadora avaliar o perfil para determinado transporte.

Sendo assim, é necessária a instrução e julgamento para que seja demonstrada eventual responsabilidade pela contratação do profissional motorista ou eventual prática de ato ilícito.

Dessa forma, indefiro o pedido.

Aguarde-se a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 15:26

Recebidos os autos
04/12/2024 15:26

Decisão ou Despacho
18/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:27

Recebidos os autos
29/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Lígia T.

Romão de Carvalho (OAB 215351/SP), Eduardo Almeida Santos (OAB 320657/SP), Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 0817639-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leoncio Augusto Gonçalves Ferreira - Reqdo: Opentech Comercial Serviços de Importação e Exportação Ltda, Buonny Projetos e Servicos de Riscos Securitários Ltda, Gps Pamcary - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca das contestações de fls. 135/151, 240/257 e fls. 327/345, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 19:08

Recebidos os autos
09/07/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 0817639-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leoncio Augusto Gonçalves Ferreira - Reqdo: Opentech Comercial Serviços de Importação e Exportação Ltda - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas.
04/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 14:36

de Conciliação
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:31

Recebidos os autos
20/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:54

Recebidos os autos
15/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:32

Recebidos os autos
27/03/2024 15:32

Decisão ou Despacho
25/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:51

Recebidos os autos
21/03/2024 14:51

Tutela Provisória
21/03/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:41

Recebidos os autos
19/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 06:40

Retificação de Classe Processual
18/03/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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