TJMS - 0814201-79.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELA CARDOSO ESPINOSA

CPF *42.***.*21-01

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814201-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cardoso Espinosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 06/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814201-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cardoso Espinosa - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

  • 04/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2024 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814201-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cardoso Espinosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS

  • 02/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814201-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cardoso Espinosa - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.89/91.

  • 08/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 08:39

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:46

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/08/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 17:48

    Decorrido prazo de parte

  • 07/06/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:59

    Outras Decisões

  • 16/01/2023 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 11:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 18:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/01/2023 18:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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