TJMS - 0801393-08.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 18:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 18:25
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801393-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima dos Santos Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
20/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 08:00
Transitado em Julgado em data
-
10/12/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801393-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima dos Santos Rodrigues - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
23/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 06:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
03/10/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/10/2024 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801393-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima dos Santos Rodrigues - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f. 96/98. -
08/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:32
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2024 13:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 10:24
Decorrido prazo de parte
-
18/06/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 06:59
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:15
Decorrido prazo de parte
-
27/03/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:24
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:24
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/03/2024 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:55
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 07:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 16:31
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 02:35
Decorrido prazo de parte
-
12/10/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:23
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:09
Recebidos os autos
-
19/04/2023 17:09
Decisão ou Despacho
-
19/04/2023 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 02:18
Decorrido prazo de parte
-
23/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:44
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:44
Outras Decisões
-
14/02/2023 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2023 10:02
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/02/2023 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 10:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/02/2023 10:35
Apensado ao processo numero do processo
-
10/02/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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