30/01/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - A autora/apelada para as contrarrazoes do recurso de apelação de pp.; 167-191
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.155/164.
26/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Sentença de fls.149/151: Logo, o que se vislumbra do presente aclaratório é, na verdade, a tentativa de se rediscutir todas as questões já apreciadas por este juízo.

Assim, eventuais discordâncias da parte embargante, quanto ao conteúdo da sentença, deverão ser deduzidas em recurso apropriado, não nesta via.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.

R.

Intimem-se.
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:52

Recebidos os autos
04/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração às fls.141/143.
11/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Sentença de fls.129/137: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, afasto a prejudicial de mérito aventada e julgo procedente a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito, para declarar a nulidade do(s) contrato(s) de seguro que gerou os descontos na conta bancária da autora, que teria sido firmado entre a parte autora Cecília Cardoso Barbosa e Sabemi Seguradora Ltda.

Como corolário natural, determino à requerida que promova a restituição dos valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora, em dobro, com incidência de atualização monetária pelo índice IPCA/IBGE, e juros de mora na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil Brasileiro, ambos desde o desembolso de cada parcela, na forma das súmulas 43 e 54 do STJ, até o efetivo pagamento.

Condeno ainda a requerida ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais fluirão correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir desta data, e juros da mora na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil Brasileiro, com incidência a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendida a data do primeiro desconto em sua conta bancária.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
02/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:21

Recebidos os autos
30/09/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - A parte autora para manifestar acerca da petição 109-115 e 119- 123 documentos vindos , no prazo de dez dias.
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802638-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Cardoso Barboza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Despacho de fls.116: Vistos etc., Defiro o prazo de sessenta dias para que a parte requerida promova a juntada do contrato objeto desta demanda, o que faço em reconhecimento ao estado de calamidade que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, no qual se encontra sediada a empresa requerida.

Vindo aos autos referido instrumento, diga a parte autora, em dez dias.

Intime(m)-se.
08/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:20

Recebidos os autos
05/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 16:03

de Conciliação
11/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:19

Recebidos os autos
21/03/2024 15:19

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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