09/05/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
30/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:40

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Talita Fernandes de Oliveira (OAB 9028/MS), João Paulo Bocalon (OAB 14163B/MS) Processo 0816213-16.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Gomes Bastos - Reqdo: Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda - Ciência às partes acerca do ofício de f. 291/304.

Conforme decidido pela superior instância, suspendo este processo até o final desfecho da liquidação de sentença em apenso.
16/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:17

Recebidos os autos
05/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Talita Fernandes de Oliveira (OAB 9028/MS), João Paulo Bocalon (OAB 14163B/MS) Processo 0816213-16.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Gomes Bastos - Reqdo: Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda - Vistos, etc.

Havendo pluralidade de penhoras sobre um mesmo crédito, a anterioridade da constrição firma a preferência do credor, resalvada a existência de crédito privilegiado, nos termos dos arts. 908 e 909 do CPC.

In casu, pleiteia a parte autora que os valores depositados em conta única, conforme extrato anexo com saldo de R$ 10.717,54 (Cem mil setecentos e dezesete reais e cinquenta e quaro centavos), lhe sejam devolvidos como parte dos danos sofridos, que estão sendo apurados nos autos da liquidação em apenso.

Com efeito, consta da sentença transitada em julgado determinação para que os depósitos realizados na subconta 398262 sejam expedidos em favor da requerida.

Por sua vez, referido crédito foi objeto de duas penhora no rosto dos autos.

Desa forma, considerando há duas penhoras no rosto dos autos da presente dos presentes autos, que a anterioridade da constrição firma a preferência do credor, resalvada a existência de crédito privilegiado, nos termos dos arts. 908 e 909 do CPC e que não há crédito constiuído em favor da parte autora, indefiro o pedido de f. 26/268.

Determino a instauração do concurso singular de credores, nos termos do artigo 908, do Código de Proceso Civil.

Em consequência, determino a intimação dos credores encionados nas penhoras de f. 202 e 230 para que apresentem a sua respectiva habiltação, no prazo de dez dias, demonstrando nos autos as seguintes condições: a) a existência de crédito privilegiado, se houver; b) o valor atualizado de seu débito, com o demonstrativo analítico.

Comunique-se aos juízos da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial Embargos e demais Incidentes, nos autos n. 080851-89.2017.812.001 e ao juízo da 16ª Vara Cível, nos autos n. 084043-74.2016.8.12.001, a abertura de concurso de credores face a pluralidade de penhoras no rosto dos autos.

Intimem-se.
22/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 04:08

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 18:59

Recebidos os autos
01/08/2024 18:59

Outras Decisões
23/07/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Talita Fernandes de Oliveira (OAB 9028/MS), João Paulo Bocalon (OAB 14163B/MS) Processo 0816213-16.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Gomes Bastos - Reqdo: Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda - Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se a respeito do ofício de f. 262.
05/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:47

Recebidos os autos
18/06/2024 22:47

Recebidos os autos
18/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:35

Processo Reativado
07/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2022 08:04

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 07:50

Transitado em Julgado em data
07/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:47

Recebidos os autos
29/09/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 02:08

Decorrido prazo de parte
18/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:36

Recebidos os autos
13/01/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:23

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:48

Recebidos os autos
31/05/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:01

Juntada de tipo de documento
17/04/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2020 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2019 03:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 03:28

Decorrido prazo de parte
05/12/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 14:16

Recebidos os autos
29/11/2019 14:16

Decisão ou Despacho
24/02/2019 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2019 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2019 03:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 03:33

Decorrido prazo de parte
08/01/2019 12:33

Juntada de Petição de tipo
30/11/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:29

Juntada de tipo de documento
08/11/2018 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 13:50

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2018 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2018 18:27

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 18:27

Processo Desarquivado
07/11/2018 06:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 10:27

Arquivado Provisoriamente
01/03/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 11:38

Recebidos os autos
16/02/2018 11:38

Decisão ou Despacho
19/09/2017 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 13:06

Expedição de tipo de documento.
06/09/2017 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:37

Recebidos os autos
01/09/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 15:58

Juntada de tipo de documento
24/08/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 14:37

Recebidos os autos
28/07/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2017 16:13

Decorrido prazo de parte
22/02/2017 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 17:20

Recebidos os autos
31/01/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2016 19:11

Juntada de Petição de tipo
30/11/2016 16:00

de Conciliação
28/11/2016 18:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2016 11:09

Juntada de Petição de tipo
27/10/2016 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 18:02

de Instrução e Julgamento
27/10/2016 18:00

de Conciliação
03/08/2016 16:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 13:42

Recebidos os autos
29/07/2016 13:42

Concedida a Medida Liminar
29/07/2016 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2016 13:38

de Instrução e Julgamento
06/07/2016 09:52

Juntada de Petição de tipo
29/05/2016 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2016 18:48

Juntada de Petição de tipo
06/04/2016 21:45

Juntada de Petição de tipo
06/04/2016 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:25

de Instrução e Julgamento
12/02/2016 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/01/2016 18:36

Recebidos os autos
19/01/2016 18:36

Concedida a Medida Liminar
19/01/2016 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2016 15:20

de Instrução e Julgamento
18/01/2016 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/01/2016 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2016 14:48

Juntada de Petição de tipo
14/01/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 16:58

Recebidos os autos
07/01/2016 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 13:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 15:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 18:26

Recebidos os autos
23/11/2015 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2015 18:41

de Instrução e Julgamento
08/10/2015 11:16

Juntada de Petição de tipo
05/10/2015 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2015 08:48

Juntada de Petição de tipo
28/08/2015 12:03

Juntada de Petição de tipo
25/08/2015 14:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 16:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/08/2015 14:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2015 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2015 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 14:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 10:43

Juntada de Petição de tipo
22/07/2015 18:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 18:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 18:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2015 18:24

Juntada de tipo de documento
29/06/2015 11:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 10:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 14:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2015 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 13:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 17:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2015 11:47

Juntada de Petição de tipo
01/06/2015 17:36

Recebidos os autos
01/06/2015 17:36

Concedida a Medida Liminar
26/05/2015 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2015 12:32

Realizado cálculo de custas
22/05/2015 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2015 17:00

Realizado cálculo de custas
14/05/2015 18:06

Recebidos os autos
14/05/2015 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2015 19:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2015 16:43

Realizado cálculo de custas
12/05/2015 16:43

Distribuído por tipo
24/04/2015 14:53

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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