16/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 17:24

Recebidos os autos
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:25

Certidão Cartorária
11/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0013312-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Devanir Paltanin Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carlos Roberto Silva Strogueia.

I.C.
24/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:31

Publicação
23/06/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 17:13

Recurso Especial
17/06/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0013312-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Devanir Paltanin Vistos, etc.

Ao que se colhe, o advogado da parte recorrente apresentou renúncia ao mandato (f. 33), mas não comprovou a comunicação ao mandante, a qual se revela indispensável, nos termos do art. 112, caput, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se o causídico da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a comunicação estabelecida no art. 112, caput, do Código de Processo Civil com documento hábil, tal como a juntada do aviso de recebimento.

I.C.
04/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:09

Publicação
03/06/2025 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 18:23

Recebidos os autos
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0013312-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Devanir Paltanin Ao recorrido para apresentar resposta
28/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 17:52

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0013312-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Devanir Paltanin RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - COMPETÊNCIA NATURAL DO JÚRI - MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - QUALIFICADORAS MANTIDAS - NÃO PROVIMENTO.

Não comprovada de forma cabal a excludente da ilicitude da legítima defesa, impossível se pretender a absolvição sumária do crime de homicídio qualificado, eis que, por ocasião da pronúncia, vigora o brocardo in dubio pro societate.

Somente é de se admitir o afastamento das qualificadoras quando demonstrada a manifesta e irretorquível improcedência das mesmas, o que não ocorre in casu, cabendo ao Conselho de Sentença decidir a respeito.

Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento, a fim de se manter a submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0013312-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Devanir Paltanin Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0013312-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Devanir Paltanin À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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