TJMS - 0013312-64.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:21
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:20
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:20
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 09:20
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 09:20
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 09:20
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 09:14
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 17:24
Recebidos os autos
-
14/07/2025 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 12:26
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 12:25
Certidão Cartorária
-
11/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 16:41
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 00:01
Publicação
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0013312-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Devanir Paltanin Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carlos Roberto Silva Strogueia.
I.C. -
24/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 17:31
Publicação
-
23/06/2025 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/06/2025 17:13
Recurso Especial
-
17/06/2025 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 03:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0013312-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Devanir Paltanin Vistos, etc.
Ao que se colhe, o advogado da parte recorrente apresentou renúncia ao mandato (f. 33), mas não comprovou a comunicação ao mandante, a qual se revela indispensável, nos termos do art. 112, caput, do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se o causídico da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a comunicação estabelecida no art. 112, caput, do Código de Processo Civil com documento hábil, tal como a juntada do aviso de recebimento.
I.C. -
04/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:09
Publicação
-
03/06/2025 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/05/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 18:23
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:50
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0013312-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Devanir Paltanin Ao recorrido para apresentar resposta -
28/04/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 17:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 17:52
Expedição de "tipo de documento".
-
25/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0013312-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Devanir Paltanin RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - COMPETÊNCIA NATURAL DO JÚRI - MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - QUALIFICADORAS MANTIDAS - NÃO PROVIMENTO.
Não comprovada de forma cabal a excludente da ilicitude da legítima defesa, impossível se pretender a absolvição sumária do crime de homicídio qualificado, eis que, por ocasião da pronúncia, vigora o brocardo in dubio pro societate.
Somente é de se admitir o afastamento das qualificadoras quando demonstrada a manifesta e irretorquível improcedência das mesmas, o que não ocorre in casu, cabendo ao Conselho de Sentença decidir a respeito.
Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento, a fim de se manter a submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/03/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0013312-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Devanir Paltanin Julgamento Virtual Iniciado -
18/03/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0013312-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Recorrente: Carlos Roberto Silva Strogueia Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Devanir Paltanin À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802800-26.2022.8.12.0021
Edite Alves de Abreu
Mbm Previdencia Complementar
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2022 10:05
Processo nº 0029092-78.2021.8.12.0001
Leandro Rojas de Souza
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2025 12:31
Processo nº 0816712-87.2021.8.12.0001
Luiza Alves Cardoso
Banco Panamericano S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2021 16:58
Processo nº 0803906-62.2018.8.12.0021
Taurus Distribuidora de Petroleo LTDA
Auto Posto Sao Luiz LTDA
Advogado: Gustavo Marques Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2018 18:20
Processo nº 0803693-40.2023.8.12.0002
Marcela Menina Garces Clavico
Generali Brasil Seguros S/A
Advogado: Mayra Ribeiro Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2023 13:35