05/09/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:35

Outras Decisões
04/09/2025 17:59

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:55

Prazo em Curso
28/08/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 12:17

Emissão da Relação
25/08/2025 12:12

Juntada de Carta precatória
30/07/2025 12:19

Prazo em Curso
30/07/2025 12:19

Documento Digitalizado
11/06/2025 14:12

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 12:18

Emissão da Relação
20/05/2025 18:06

Autos preparados para expedição
20/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/05/2025 16:03

Autos preparados para expedição
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:36

Prazo em Curso
14/03/2025 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/02/2025 09:32

Juntada de NULL
03/02/2025 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 14:21

Prazo em Curso
27/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0805471-51.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
24/01/2025 18:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 18:33

Emissão da Relação
24/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:12

Autos preparados para expedição
23/01/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 06:46

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0805471-51.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Thamy Dolci Nakashoji e BRUNA FURLAN DA SILVA, OAB 246541/RJ e 91299/PR, a solicitar o endereço da parte requerida, Janielma Lopes da Silva, CPF/CNPJ nº *25.***.*64-10, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.

Por fim, indefere-se o requerimento para a realização de arresto executivo por meio do Sisbajud (p. 75-76), uma vez que a Lei 9.099/95 possui norma específica que determina a extinção da execução quando não encontrado o devedor (art. 53, § 4º).

De outro lado, não se vislumbra a urgência de medida, a comportar o deferimento da medida cautelar nos moldes do art. 300 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
07/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:24

Emissão da Relação
22/10/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:50

Outras Decisões
19/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:42

Prazo em Curso
03/09/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:55

Emissão da Relação
30/08/2024 13:15

Prazo em Curso
30/08/2024 08:41

Juntada de NULL
23/08/2024 14:53

Prazo em Curso
23/08/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/08/2024 12:41

Juntada de Pedido de Substabelecimento
23/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0805471-51.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
17/07/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 12:33

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 12:28

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:14

Emissão da Relação
17/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:05

Autos preparados para expedição
16/07/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2024 14:51

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2024 14:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 12:11

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0805471-51.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - Exectdo: Janielma Lopes da Silva - Intimação das partes do despacho de f. 59: "Vistos etc...

Considerando que o presente feito fora equivocadamente distribuído perante esta vara, porquanto endereçado ao Juizado Especial Cível desta comarca, determino a redistribuição dos autos ao D.

Juizado, com as devidas baixas e anotações de estilo. Às providências necessárias."
04/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 09:16

Emissão da Relação
02/07/2024 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 16:07

Informação do Sistema
25/06/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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