16/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0806949-30.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Elias de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, por incabíveis na presente fase processual.

Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica e temporal.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:58

Recebidos os autos
03/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0806949-30.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Elias de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.
14/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0806949-30.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Elias de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(s) credor(es) dos ROPVs sobre as retenções a serem realizadas conforme documento(s) de pp. 310 e 311, acerca dos recolhimentos à Previdência Social - INSS/Imposto de Renda, cujos valores serão atualizados até a expedição da(s) guia(s) de levantamento, manifestando-se no prazo de 05 dias, quanto à sua concordância ou discordância.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:46

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 08:58

Recebidos os autos
08/06/2023 08:58

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 14:34

Evolução da Classe Processual
20/10/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 11:30

Juntada de tipo de documento
15/10/2022 03:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
08/08/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 21:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 21:00

Juntada de tipo de documento
21/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 08:20

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 21:01

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:14

Recebidos os autos
30/06/2022 13:14

Recebidos os autos
29/06/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:40

Recebidos os autos
10/02/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2021 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 10:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:05

Recebidos os autos
15/09/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:05

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 11:48

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 12:45

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:11

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 08:44

Juntada de tipo de documento
13/11/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2020 16:57

Recebidos os autos
16/08/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2020 00:26

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2020 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2020 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 22:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:58

Juntada de tipo de documento
17/03/2020 15:55

Juntada de tipo de documento
17/03/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:30

Juntada de tipo de documento
11/03/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 11:10

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2019 07:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 18:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
01/08/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2019 21:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 17:54

Recebidos os autos
14/06/2019 17:54

Tutela Provisória
04/06/2019 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2019 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/06/2019 13:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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