27/06/2025 18:42

Recebidos os autos
27/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0808214-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Bruno Franco de Oliveira - Intimação das partes da sentença de fl. 88/92:ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos iniciais propostos por VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA em face de RAMAO ODAIR DOS SANTOS MACIEL, com o fim de confirmar a tutela de urgência antecipada deferida às p. 22/29, tornando definitiva a imissão na posse do imóvel de matrícula n° 99.534, do CRI local, determinado pelo lote 16, quadra 15, e situado nesta urbe, em favor do Autor.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios aos patronos da parte Autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, ficando sobrestado o pagamento, por lhe deferir, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de p. 46.

Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:52

Recebidos os autos
15/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/02/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0808214-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Bruno Franco de Oliveira - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão d oficial de justiça de fl. 80.
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:33

de Conciliação
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0808214-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Bruno Franco de Oliveira - Réu: Ramao Odair dos Santos Maciel - Intima-se a parte requerente do retorno negativo do mandado de f. 80
04/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:46

Recebidos os autos
03/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0808214-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Bruno Franco de Oliveira - Réu: Ramao Odair dos Santos Maciel - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 05/12/2024 às 15:20h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
01/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 14:00

de Conciliação
03/09/2024 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 16:47

Recebidos os autos
19/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0808214-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Bruno Franco de Oliveira - Réu: Ramao Odair dos Santos Maciel - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 03/09/2024 às 13:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847.

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:25

Recebidos os autos
03/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:58

Recebidos os autos
29/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:49

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:22

Recebidos os autos
21/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:51

Recebidos os autos
17/08/2023 18:51

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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