19/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:17

Emissão da Relação
15/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
11/06/2025 10:37

Prazo em Curso
11/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Janaína Galeano Silva (OAB 10139/MS), Anderson Cabral Selestino (OAB 26043/MS) Processo 0820182-24.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Clarice Maria Rufino Ricarte, Benedito da Silva Ricarte - Ré: Mara Oliveira de Souza, Maina de Souza Neto - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da certidão de f. 196.
10/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:56

Emissão da Relação
19/05/2025 07:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Janaína Galeano Silva (OAB 10139/MS), Anderson Cabral Selestino (OAB 26043/MS) Processo 0820182-24.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Benedito da Silva Ricarte - Réu: Maina de Souza Neto - Certifique-se a serventia se todos os demandados/confinantes/Fazendas Públicas foram citados.
12/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:35

Prazo em Curso
11/02/2025 15:33

Emissão da Relação
05/02/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:40

Prazo em Curso
26/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:48

Emissão da Relação
25/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 17:08

Informação do Sistema
06/11/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 13:55

Informação do Sistema
30/10/2024 08:00

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0820182-24.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Benedito da Silva Ricarte, Clarice Maria Rufino Ricarte - Neste ato, promovo a intimação dos autores para, querendo, apresentar impugnação a contestação e contestação a reconvenção apresentada.
24/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:43

Emissão da Relação
23/10/2024 13:40

Emissão da Relação
21/10/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:58

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 06:12

Prazo em Curso
20/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 07:55

Emissão da Relação
16/09/2024 17:41

Juntada de NULL
16/09/2024 17:41

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:41

Juntada de NULL
16/09/2024 17:41

Juntada de Mandado
23/08/2024 16:40

Prazo em Curso
22/08/2024 16:56

Juntada de NULL
20/08/2024 13:18

Prazo em Curso
20/08/2024 13:04

Juntada de NULL
20/08/2024 13:04

Juntada de Mandado
17/08/2024 00:22

Documento Digitalizado
14/08/2024 17:50

Prazo em Curso
14/08/2024 17:41

Juntada de NULL
08/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:27

Expedição em análise para assinatura
14/07/2024 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0820182-24.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Benedito da Silva Ricarte, Clarice Maria Rufino Ricarte - Vistos, etc. 1 - Promova-se a citação e intimação da(s) parte(s) demandada(s) e do(s) confinante(s), observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 1.1 Os confinantes deverão ser citados pessoalmente (CPC 246, § 3º).

Os interessados incertos e desconhecidos deverão ser citados por edital (CPC 259, I) com o prazo de 30 (trinta) dias.

A citação dos confinantes fica dispensada se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de prédio em condomínio (CPC 246, § 3º, parte final). 1.2 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 1.3 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício pelo demandado da faculdade prevista no art. 340, do CPC. 1.4 A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335),incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 1.5 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 1.6 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 2.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 4 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 5 Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 5.1 Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 6 Não recolhidas as custas processuais e havendo requerimento para os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes), desde já a concedo. 7 Por aplicação analógica do art. 216-A, da Lei 6.015/73, introduzido pelo art. 1.071 do NCPC, promova-se o seguinte: 7.1 A parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de quinze dias, se ainda não feito, o memorial descritivo do imóvel, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, considerando, ainda, a essencialidade de tal documento para a perfeita individualização do bem. 7.2 Dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município, para que se manifestem sobre o pedido no prazo de quinze dias. 8 Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/07/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:20

Autos preparados para expedição
04/07/2024 11:19

Emissão da Relação
11/06/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:44

Recebida petição inicial
10/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:16

Prazo em Curso
06/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 07:54

Emissão da Relação
03/04/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 17:34

Recebida petição inicial
03/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 10:02

Retificação de Classe Processual
30/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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