TJMS - 0860394-24.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ONEIDA RICARDO DE SOUZA

CPF *42.***.*04-34

Advogados

LEONARDO BEGA FEIJO

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

  • 10/06/2025 17:30

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 08:33

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860394-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oneida Ricardo de Souza - Exectdo: CLARO S/A - Desta feita, mostra-se incabível a imposição da multa cominatória ou outra penalidade e mesmo a conversão em perdas e danos como quer a parte autora que, de outro modo e caso queira, deve ingressar com a ação respectiva visando a declaração de inexistência da dívida que originou negativação de seu nome consoante apontado na exordial.

    No mais, promovida a sentença homologatória e realizado o pagamento dos honorários de sucumbência respectivos, arquive-se a presente.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/05/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 14:56

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:40

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860394-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oneida Ricardo de Souza - Exectdo: CLARO S/A - Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca dos demais pedidos apresentados pela requerida às fls. 230/235.

  • 28/10/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:26

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 16:25

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2024 16:25

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2024 18:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2024 07:58

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860394-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oneida Ricardo de Souza - Exectdo: CLARO S/A - Vistos, etc. 1 - Expeça-se o competente alvará, conforme postulado à fl. 230.

  • 08/10/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 11:08

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 10:35

    Prazo em Curso

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860394-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oneida Ricardo de Souza - Exectdo: CLARO S/A - *Republicado para fins de regularização processual*: Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

    Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/07/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 10:29

    Emissão da Relação

  • 18/06/2024 06:04

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2024 11:41

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 31/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/05/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 16:23

    Emissão da Relação

  • 08/05/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 10:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/04/2024 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 13:35

    Recebida petição inicial

  • 27/03/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 09:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:12

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:11

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 27/03/2024 09:10

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 10:40

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2024 14:27

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:55

    Registro de Sentença

  • 29/02/2024 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 13:09

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2023 13:20

    Emissão da Relação

  • 10/11/2023 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2023 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 16:03

    Emenda à Inicial

  • 24/10/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/10/2023 17:52

    Informação do Sistema

  • 23/10/2023 17:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/10/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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