28/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Almeida (OAB 17534MS/), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0801674-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ferreira dos Santos - Réu: Anselmo Alves de Souza - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
18/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 13:08

Recebidos os autos
04/11/2024 13:08

Recebidos os autos
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Almeida (OAB 17534MS/), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801674-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Anselmo Alves de Souza, Rafaela Aparecida Nogueira Martins - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
31/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Almeida (OAB 17534MS/), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0801674-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ferreira dos Santos - Réu: Anselmo Alves de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Edilson Ferreira dos Santos, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos materiais no montante de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pelos réus Anselmo Alves de Souza e Rafaela Aparecida Nogueira Martins.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:30

Recebidos os autos
17/06/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
12/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:23

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 15:03

Recebidos os autos
06/09/2023 14:16

Decisão ou Despacho
07/08/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:51

Recebidos os autos
03/04/2023 16:51

Determinada Requisição de Informações
29/03/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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