05/08/2025 10:57

Processo Reativado
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0801901-03.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Gonçalves da Silva - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Custas e honorários nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:48

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 13:15

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 13:15

Emissão da Relação
21/05/2025 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:30

Registro de Sentença
21/05/2025 09:30

Homologada a Transação
07/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0801901-03.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Gonçalves da Silva - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.a - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
19/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:05

Emissão da Relação
18/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
21/02/2025 07:26

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/02/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 15:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024 10:17

Prazo em Curso
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 09:50

Prazo em Curso
31/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 14:27

Emissão da Relação
29/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2024 10:34

Prazo em Curso
04/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 16:25

Emissão da Relação
16/06/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:24

Registro de Sentença
16/06/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 04:12:01, 2ª Vara Cível.
10/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
24/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:57

Prazo em Curso
14/12/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 09:04

Emissão da Relação
13/12/2023 09:03

Autos preparados para expedição
05/12/2023 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2023 17:02

Prazo em Curso
04/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
01/12/2023 19:22

Prazo em Curso
24/11/2023 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 11:20

Despacho Saneador
16/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:23

Prazo em Curso
11/09/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 16:13

Emissão da Relação
29/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 09:13

Prazo em Curso
04/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 11:29

Emissão da Relação
26/07/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 15:32

Prazo em Curso
13/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 16:58

Prazo em Curso
15/06/2023 16:57

Expedição de Carta.
15/06/2023 16:12

Expedição em análise para assinatura
22/05/2023 22:55

Autos preparados para expedição
17/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 13:28

Autos preparados para expedição
20/04/2023 13:27

Emissão da Relação
11/04/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 16:27

Recebida petição inicial
10/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 17:04

Informação do Sistema
03/04/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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