10/06/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS) Processo 0825392-61.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Cicero Gralha Junior, Marillia Maksoud Gonçalves - Ré: Anatália Ferreira - 1 – PROVA DOCUMENTAL: determino, de ofício, que a serventia expeça mandado de constatação do imóvel objeto da demanda, devendo o oficial de justiça esclarecer pormenorizadamente os seguintes pontos: a) constatar o imóvel e informar a exata localização, detalhando suas condições e medições; b) se possível, anexar fotografias no auto de constatação; c) informar a respeito de benfeitorias no local; d) apontar os ocupantes do imóvel. 2 – PROVA TESTEMUNHAL: determino a produção de prova testemunhal requerida pelo AUTOR, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento.

Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Deliberações finais.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:58

Recebidos os autos
13/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:38

Recebidos os autos
22/04/2025 16:38

Decisão de Saneamento e Organização
09/01/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS) Processo 0825392-61.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Cicero Gralha Junior, Marillia Maksoud Gonçalves - Ré: Anatália Ferreira - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar cada modalidade de prova que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.

QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
04/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 18:30

Recebidos os autos
04/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:00

Recebidos os autos
21/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0825392-61.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Cicero Gralha Junior, Marillia Maksoud Gonçalves - Ré: Anatália Ferreira - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
13/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:45

Recebidos os autos
09/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 22:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS) Processo 0825392-61.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Cicero Gralha Junior, Marillia Maksoud Gonçalves - Despacho de fls. 107/108: Vistos, etc. 1 - Constatando a citação de todos os réus e eventuais interessados, intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar CADA MODALIDADE DE PROVA que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.

QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:14

Recebidos os autos
06/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:53

Recebidos os autos
30/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 08:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:12

Recebidos os autos
13/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 11:07

Recebidos os autos
17/02/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 18:44

Recebidos os autos
12/11/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 18:33

de Instrução e Julgamento
07/10/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:40

Recebidos os autos
28/09/2021 14:40

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:35

Recebidos os autos
16/08/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/07/2021 10:05

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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