18/09/2025 10:30

Expedição de Ofício.
18/09/2025 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

Emissão da Relação
22/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 13:24

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 17:13

Documento Digitalizado
29/07/2025 06:47

Prazo em Curso
29/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:55

Emissão da Relação
25/07/2025 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:14

Registro de Sentença
25/07/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
02/06/2025 15:49

Prazo em Curso
19/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:35

Prazo em Curso
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802372-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro da Silva - Réu: Acolher -Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) a legitimidade da cobrança indicada na prefacial e b) a existência e extensão dos danos morais e materiais alegados pela parte autora.

Diante disso, reconheço a incidência do CDC ao caso sob exame e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Em relação ao primeiro ponto controvertido, cujo ônus recai sobre a parte ré, por conta da inversão do onus probandi, reputo necessária a produção de prova técnica.

Determinada a inversão do ônus da prova, tal providência não implica, necessariamente, impor à parte ré o ônus de arcar com os custos da realização da prova pericial, todavia, transfere-lhe as consequência negativas de eventual mau êxito na produção da referida prova técnica.

Nesse sentido a jurisprudência: "(...) A simples inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüências decorrentes de sua não-produção. (...)" (REsp 639.534/MT, Rel.

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, j. 09/11/2005, DJ 13/02/2006, p. 659) Grifei.

Para a realização de perícia grafotécnica na assinatura da autora no contrato de f. 91/93, nomeio perito judicial Fernando Luís Graciano Perez, portador do RG 32367573-6 e inscrito no CPF *78.***.*44-70, podendo ser localizado na Unidade Regional de Perícias - URPI, Rua Autogamis Rodrigues da Silva, 1531, Centro, nesta cidade.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte ré depositar em cartório a via original do documento a ser periciado.

Decorrido o prazo assinalado, intime-se o perito nomeado pelo juízo acerca da nomeação e para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta, em igual prazo, advertindo-a de que, não havendo impugnação, deverá comprovar nos autos o depósito do valor respectivo, no mesmo interstício.

Feito o depósito, intime-se o expert para realização da perícia, devendo examinar a via original depositada em cartório, que ser-lhe-á entregue mediante recibo, e informar se houve alguma adulteração na assinatura do embargante nos referidos documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar nos autos com antecedência a data e local de sua realização, para prévia ciência às partes.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos para deliberação sobre a necessidade de produção de provas em audiência.

I.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:09

Emissão da Relação
11/04/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:07

Despacho Saneador
06/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:45

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802372-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro da Silva - Réu: Acolher -Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Para os fins previstos no art. 437, § 1º do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos de f. 91/93, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
22/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 14:57

Emissão da Relação
06/12/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:57

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802372-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro da Silva - Réu: Acolher -Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
12/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:39

Emissão da Relação
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 10:18

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802372-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro da Silva - Réu: Acolher -Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
04/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:31

Emissão da Relação
14/06/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 15:43

Prazo em Curso
09/05/2024 15:42

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:30

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 07:35

Autos preparados para expedição
08/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 15:31

Emissão da Relação
11/04/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 11:05

Recebida petição inicial
11/04/2024 07:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:01

Informação do Sistema
10/04/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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