TJMS - 0802474-12.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 17:05
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 17604B/MS) Processo 0802474-12.2021.8.12.0018 - Usucapião - Autora: Odete de Araújo Lopes - Réu: Geraldo Pereira da Silva, Dorcelina Felix Araujo - SENTENÇA DE FL. 210/212: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para o fim de reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva e declarar o domínio de Amerilda Longuinho Lopes, Odete de Araújo Lopes e Odevaldo de Araújo Lopes sobre o imóvel descrito na prefacial, conforme mapa e memorial descritivo de f. 17/25.
Resolvo o mérito da ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
A presente sentença, após seu trânsito em julgado, será instrumento hábil para operar a aquisição do domínio, devendo ser aberta no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em matrícula específica para a área usucapienda.
Reputo ser indevido o ITBI, por se tratar o usucapião de aquisição originária da propriedade, quando o imposto não pode ser exigido, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal in RT 607/251.
Sem custas e honorários, ante a concessão da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com cópia desta sentença e memorial descritivo do imóvel.
Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
Sentença publicada em audiência.
Registre-se.
Saem as partes intimadas. -
14/10/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
11/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:52
Recebidos os autos
-
10/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:54
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2024 18:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/07/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 17604B/MS) Processo 0802474-12.2021.8.12.0018 - Usucapião - Autora: Odete de Araújo Lopes - Réu: Geraldo Pereira da Silva - Intimação das partes da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 09/10/2024, às 15h30min.Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de f. 194, por entender considerar indispensável a produção de prova testemunhal, mantendo, contudo, o indeferirmento de intimação das testemunhas, por se tratar de prerrogativa reservada à Defensoria Pública, que não se estende aos advogados da parte autora.
Re-designo a presente audiência para o dia 09/10/2024, às 15:30 horas, cabendo à parte autora intimar as testemunhas arroladas na inicial, nos termos do art. 455, do CPC.
Saem os presentes intimados. -
04/07/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 09:59
Recebidos os autos
-
04/07/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 12:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
21/06/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/05/2024 02:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2024.
-
18/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
-
10/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:08
Recebidos os autos
-
09/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 07:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:46
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 18:09
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2024 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2024 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2024 12:16
Recebidos os autos
-
16/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:34
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 12:33
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 12:33
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
-
16/02/2024 15:52
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:25
Decisão ou Despacho
-
29/01/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:21
Recebidos os autos
-
24/01/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:19
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2023 14:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
-
24/10/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
26/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:14
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
-
15/02/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 21:09
Recebidos os autos
-
28/01/2023 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 19:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 08:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 08:03
INCONSISTENTE
-
26/08/2022 09:08
Recebidos os autos
-
26/08/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 13:27
Recebidos os autos
-
21/07/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2022 09:07
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 15:03
Recebidos os autos
-
14/03/2022 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
04/03/2022 10:40
Recebidos os autos
-
04/03/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:27
Recebidos os autos
-
16/12/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2021 15:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2021.
-
16/12/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2021 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2021 16:14
Recebidos os autos
-
17/10/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 15:31
Recebidos os autos
-
28/09/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 16:54
Juntada de Mandado
-
15/09/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 16:53
Juntada de Mandado
-
14/09/2021 19:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 19:00
Juntada de Mandado
-
01/09/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2021 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 14:36
Expedição de Carta.
-
02/08/2021 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 19:04
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 19:04
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 19:04
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 19:02
Expedição de Carta.
-
30/06/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 21:17
Recebidos os autos
-
23/06/2021 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 08:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
23/06/2021 08:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:09
INCONSISTENTE
-
23/06/2021 08:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:08
INCONSISTENTE
-
23/06/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:05
INCONSISTENTE
-
23/06/2021 08:03
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:03
INCONSISTENTE
-
22/06/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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