11/04/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 14:01

Baixa Definitiva
11/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:46

Expedição de Ofício.
11/04/2023 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419738-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Requerente: Gustavo dos Santos Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Agravado: Daniele da Silva Santos Agravado: Reinaldo dos Santos Monteiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO PARA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE OUTRO FEITO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada, o que não se infere na hipótese dos autos.

Os elementos de prova até então existentes não apontam para a probabilidade do direito, no tocante à ocorrência de nulidade e simulação quanto à celebração de acordo em partilha, não autorizando a concessão de tutela de urgência.

A alegação de falsificação da procuração outorgada é matéria que depende de instrução probatória, sendo que a mera afirmação, desprovido de elementos probatórios suficientes, não pode desconstituir o ato celebrado.

Ademais, ausentes provas indiciárias suficientes da existência do vício alegado pelo Agravante, revela-se adequada a manutenção da decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pretendida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:56

Inclusão em Pauta
10/02/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 12:46

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419738-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Requerente: Gustavo dos Santos Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Agravado: Daniele da Silva Santos Agravado: Reinaldo dos Santos Monteiro Desse modo, ausentes, em análise perfunctória, os pressupostos necessários para concessão de efeito suspensivo, recebo o presente Agravo de Instrumento exclusivamente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

Comunique-se o Juízo Singular.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

P.I.C.-se.
05/12/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:02

Expedição de Ofício.
05/12/2022 12:02

Expedição de Ofício.
05/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:57

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:59

INCONSISTENTE
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419738-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Requerente: Gustavo dos Santos Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Agravado: Daniele da Silva Santos Agravado: Reinaldo dos Santos Monteiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:11

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:10

Distribuído por sorteio
23/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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