18/07/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:02

Recebidos os autos
26/06/2025 17:02

Decisão ou Despacho
26/06/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0810522-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Lopes da Silva, Beatriz Teixeira Flores - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0810522-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Lopes da Silva, Beatriz Teixeira Flores - Réu: Teodoro Chaves Neto - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:08

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 15:57

Recebidos os autos
09/05/2025 15:57

Recebidos os autos
11/12/2024 06:52

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 06:51

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 15:30

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:34

Recebidos os autos
31/10/2024 14:33

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0810522-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Lopes da Silva, Beatriz Teixeira Flores - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Matheus Lopes da Silva e outro, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de cobrança c/c danos morais contra Teodoro Chaves Neto, igualmente qualificada.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A demanda foi ajuizada em 08/05/2024 e, até a presente data, a parte autora não se desincumbiu do ônus de citar a parte requerida, havendo diversas tentativas infrutíferas.

Lembro que o procedimento Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Desse modo, não se afigura possível a realização de novas diligências destinadas a citar a parte requerida, quando se observa que diversas outras foram realizadas sem sucesso, devendo-se sublinhar, ainda, que descabe a citação ficta no âmbito dos Juizados Especiais. É a aplicação analógica do disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: "Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." As Turmas Recursais Mistas desse Juizado já firmaram entendimento nesse sentido.

Oportuno citar, assim, o seguinte precedente: EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO - NÃO REALIZADA - DIVERSIDADE DE DILIGÊNCIAS - INÉRCIA RELATIVA DA PARTE AUTORA - INVIABILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA - INCOMPATIBILIDADE DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL - CELERIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. 1.

São evidentes nos autos as variadas tentativas de citação/localização da recorrida (fls. 47; 58-59), tendo o juízo autorizado diversas diligências. 2.

O fato é que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais apresentam particularidades, mormente aquelas direcionadas à célere solução dos litígios, como bem indicado pelo art. 2º da Lei n. 9.099/95.

O rito procedimental estabelecido nos Juizados Especiais é, portanto, marcado pela dinamicidade, a progressividade dos atos concatenados e a sucessão de diminutos lapsos processuais, tudo isso com a finalidade de rápida solução. 3.

A não localização da recorrida, portanto, e a incompatibilidade do rito com citação ficta, impedem a continuidade do feito no âmbito do Juizado.

Ante o exposto, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º do CPC). (TJ-MS 08007859620228120114 Três Lagoas, Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci, Data de Julgamento: 29/06/2023, 1ª Turma Recursal Mista, Data de Publicação: 03/07/2023) Em arremate, sublinho que a extinção do processo, sem julgamento de mérito, não enseja prejuízo à parte autora, na medida em que poderá propor nova ação, indicando o endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
14/10/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:16

Recebidos os autos
10/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0810522-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Lopes da Silva, Beatriz Teixeira Flores - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0810522-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Lopes da Silva, Beatriz Teixeira Flores - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 15:36

Recebidos os autos
06/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:30

de Conciliação
02/08/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0810522-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Lopes da Silva, Beatriz Teixeira Flores - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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