06/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803711-76.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Miriam de Castro Aguiar Braga Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO DA OPERADORA DE TELEFONIA - MÉRITO - SERVIÇOS DE TELEFONIA COBRADOS A MAIOR, QUANDO A CONSUMIDORA CONTRATOU PLANO MAIS BARATO NA OCASIÃO - APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA - AUSÊNCIA DE PROVA, POR PARTE DA OPERADORA DE TELEFONIA, DE QUE NÃO HOUVE AJUSTE ENTRE AS PARTES PARA MINORAÇÃO DO VALOR COBRADO A TÍTULO DO PLANO DE TELEFONIA DE TITULARIDADE DA CONSUMIDORA - READEQUAÇÃO PARA O PLANO EFETIVAMENTE CONTRATADO, QUE É EM VALOR MENOR DO QUE O INFORMADO PELA OPERADORA, DEVIDA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALEGADO DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO DE ORDEM MORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E OU DE COBRANÇA VEXATÓRIA - EM NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO ALEGADO DIREITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC, É O CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, RELATIVO AO ALEGADO DANO MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:22

Provimento em Parte
04/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803711-76.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Miriam de Castro Aguiar Braga Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:24

Inclusão em pauta
10/01/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803711-76.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Miriam de Castro Aguiar Braga Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 09:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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