13/05/2025 08:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810951-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Considerando que não houve insurgência da parte autora, e que há identidade parcial na causa de pedir e pedido com o Tema afetado, cumpra-se a decisão da E.

Corte Superior, suspendendo-se o andamento do feito.

Aguarde-se os autos em arquivo provisório e, com o julgamento do Tema 1264, tornem conclusos para deliberações.
29/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 16:07

Decisão ou Despacho
25/02/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810951-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, tornem conclusos para saneamento do feito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:04

Recebidos os autos
13/01/2025 18:04

Decisão ou Despacho
08/01/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810951-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, etc.

Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:55

Recebidos os autos
19/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 13:32

de Conciliação
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810951-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S/A - Despacho de fl. 244: Vistos, etc.

F. 238/243: Em atendimento aos princípios do contaditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte autora.

Após, tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:35

Recebidos os autos
04/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 09:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:43

Recebidos os autos
02/05/2024 17:43

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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