10/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:55

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 15:43

Recebidos os autos
07/03/2025 15:43

Recebidos os autos
03/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:09

Decorrido prazo de parte
19/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB 18000/MS) Processo 0850989-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Garcia de Queiroz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, dar-lhes provimento para fixar a responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais em 50% para cada entre público, nos moldes do art. 87, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:49

Recebidos os autos
15/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 04:09

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB 18000/MS) Processo 0850989-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Garcia de Queiroz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela de urgência e julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar obrigação de fazer a fim de que os REQUERIDOS forneçam à REQUERENTE o tratamento de que necessita com os medicamentos Aripripazol 30mg, Menelat 15mg e Carbolitium 450mg, conforme prescrição médica, enquanto houver necessidade, podendo-se optar pelo fármaco genérico, inclusive com alteração de dosagem, caso necessário, mediante apresentação de receita médica atualizada.

Por outro lado, julgar improcedente o pedido declaratório ao direito de ressarcimento de eventuais valores despedidos para custeio dos medicamentos com recursos próprios.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno os REQUERIDOS ao pagamento dos honorários de sucumbência em prol do patrono da parte adversa, fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Deixo de condená-los ao pagamento de custas processuais, por isenção legal.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e.

Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:28

Recebidos os autos
28/06/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:37

Recebidos os autos
22/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:03

Recebidos os autos
01/03/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:41

Recebidos os autos
19/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:46

Apensado ao processo numero do processo
11/12/2023 14:03

Recebidos os autos
11/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:08

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:08

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:11

Recebidos os autos
27/10/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:32

Recebidos os autos
02/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 11:35

Recebidos os autos
28/09/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:14

Recebidos os autos
14/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:37

Recebidos os autos
14/09/2023 11:35

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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