19/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:09

INCONSISTENTE
26/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827784-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Everton Gama da Silva Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO DE CHEGADA AO DESTINO FINAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - ARBITRAMENTO CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO E DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA ALTERADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O dano moral decorrente de cancelamento de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador, opera-se in re ipsa, em virtude dos sentimentos de impotência e frustração, além do desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro.

A quantificação da indenização por dano moral deve advir do exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827784-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Everton Gama da Silva Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:57

INCONSISTENTE
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827784-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Everton Gama da Silva Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio
03/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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