TJMS - 0825724-57.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
(...) Posto isso, não comprovado o preenchimento dos requisitos legais (art. 1.723, caput, CC), julgo improcedente o contido na inicial, para o fim de declarar a impossibilidade do reconhecimento de união estável entre o requerente Eudes Garcia Vasconcelos e a de cujus Elma de Oliveira Souza.
Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço a teor do art. 487, I, CPC.
Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço a teor do art. 85, §§ 2º e 8º, CPC, no entanto, suspendo a exigibilidade do pagamento, porquanto beneficiaria da gratuidade da justiça (art. 98, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. -
08/07/2025 09:43
Recebidos os autos
-
08/07/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 09:43
Julgado improcedente o pedido
-
24/02/2025 07:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 06:39
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0825724-57.2023.8.12.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Réu: Rafael Souza Rocha, Pedro Vitor Souza Rocha - Intima-se sobre o teor do Despacho de fls. 599. "(...) Considerando a juntada de novos documentos pela parte autora, em atenção ao disposto no art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de evitar posterior insurgência de nulidade, determino a intimação da parte requerida, através de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste quanto ao contido às págs. 591/595. (...)". -
12/12/2024 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:57
Recebidos os autos
-
05/12/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gerson da Silva Alves Junior (OAB 16690/MS), Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0825724-57.2023.8.12.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autor: Eudes Garcia Vasconcelos - Réu: Pedro Vitor Souza Rocha, Rafael Souza Rocha - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais, no prazo legal. -
02/08/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gerson da Silva Alves Junior (OAB 16690/MS), Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0825724-57.2023.8.12.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Réu: Rafael Souza Rocha - Termo de audiência de fls. 561-562: "(...) Ficam as partes intimadas para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias, autor e requeridos, ficando anotado que o autor poderá exercer o contraditório sobre os documentos nesta oportunidade consoante concordado entre as partes.". -
03/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:49
Decisão ou Despacho
-
10/06/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 17:20
de Instrução e Julgamento
-
10/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 13:53
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 16:56
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:41
Decisão ou Despacho
-
09/10/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 03:45
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 13:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:38
de Mediação
-
10/08/2023 14:52
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/06/2023 16:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 14:26
de Instrução e Julgamento
-
06/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:25
Recebidos os autos
-
02/06/2023 11:25
Decisão ou Despacho
-
15/05/2023 07:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 07:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2023 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 07:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2023 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 07:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815003-85.2019.8.12.0001
Diego Antunes Espindola
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Fernanda Vaucher de Oliveira Kleim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2019 16:01
Processo nº 0806693-85.2022.8.12.0001
2E Servicos Medicos Eireli
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2022 14:50
Processo nº 0806693-85.2022.8.12.0001
Nyelder de Sousa Rodrigues
2E Servicos Medicos Eireli
Advogado: Leonardo Avelino Duarte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2025 13:50
Processo nº 0821050-07.2021.8.12.0001
Francisco de Assis Lima Soares
Vinicius de Moraes Barbosa
Advogado: Diego Vieira Campos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/06/2021 10:35
Processo nº 0838793-93.2022.8.12.0001
Paulo Cesar de Souza Dantas
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Fagner de Oliveira Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2022 14:23