07/04/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0832837-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Aryele Rezende da Silva - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 200/204, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Caso não quitadas, as custas judiciais continuam devidas na forma fixada na sentença proferida nos autos.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

P.R.I.
26/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:20

Recebidos os autos
11/03/2025 16:20

Outras Decisões
11/03/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:26

Processo Desarquivado
27/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 07:33

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0832837-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Aryele Rezende da Silva -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a ré ao pagamento das mensalidades vencidas nos meses de agosto/2017 até dezembro/2017 do curso contratado, devendo sobre elas incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento de cada parcela mensal até o efetivo pagamento, acrescidos de multa contratual de 2% (dois por cento) quanto às parcelas atinentes as mensalidades.

Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Indefiro a gratuidade judiciária à parte requerida, que embora intimada, não juntou documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
03/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:47

Recebidos os autos
27/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0832837-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Aryele Rezende da Silva - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Em igual prazo, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte ré para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:02

Recebidos os autos
22/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 19:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:29

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:43

de Conciliação
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0832837-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Aryele Rezende da Silva - Vistos etc.

Defiro os requerimentos de fls. 169/170 e 173 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
04/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:33

Recebidos os autos
03/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 16:16

Recebidos os autos
24/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:14

Recebidos os autos
26/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 13:47

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:49

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:49

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:13

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:40

Recebidos os autos
08/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
07/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:20

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:43

Recebidos os autos
02/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 15:52

de Conciliação
18/10/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 07:20

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:19

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:44

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2022 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:26

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:56

Recebidos os autos
15/08/2022 15:56

Determinada Requisição de Informações
09/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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