24/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA SOUZA ESTEVES (OAB 98711/RS), Ana Claudia Brust (OAB 105621/RS) Processo 0811203-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Lacerda Mazzeo - Réu: Faustino Janes Belchior da Silva - Por se tratar de medida excepcional e como ainda não foram esgotadas todas as possibilidades para fins de realização da citação pessoal, indefiro o requerimento de citação por edital.

Considerando que foram encontrados endereços do requerido ainda não diligenciados (fls. 123/129), intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço para citação do requerido.

Com a manifestação, cite-se o requerido no endereço a ser indicado.

Intimem-se.
10/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:19

Recebidos os autos
28/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 11:40

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:59

Recebidos os autos
19/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARINA SOUZA ESTEVES (OAB 98711/RS), Ana Claudia Brust (OAB 105621/RS) Processo 0811203-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Lacerda Mazzeo - Réu: Faustino Janes Belchior da Silva - Intimação da parte autora, da consulta de endereços efetuada às fls. 123/129, bem como para indicar quais endereços pretende diligenciar.

Prazo: 15 (quinze) dias.
11/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos
18/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:54

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:07

Recebidos os autos
03/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: MARINA SOUZA ESTEVES (OAB 98711/RS), Ana Claudia Brust (OAB 105621/RS) Processo 0811203-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Lacerda Mazzeo - Réu: Faustino Janes Belchior da Silva - Vistos etc.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência (fl. 92), tendo a parte autora requerido a citação pelo aplicativo (whatsapp).

Em que pese a manifestação da parte autora, indefiro o pleito de citação do requerido por telefone ou aplicativo (whatsapp) (fl. 93).

Com efeito, o art. 246, §1.º, do Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio".

Logo, observa-se que a citação por meio eletrônico depende das informações do banco de dados do TJ/MS.

No presente caso, não há informações sobre eventual cadastro do requerido junto ao banco de dados do TJ/MS, bem como deve ser considerado que o mesmo é pessoa física e não possui obrigação de realizar tal cadastro, posto que somente as empresas públicas e privadas tem a obrigação legal de realizar o cadastro no sistema de processo em autos eletrônicos.

Logo, indefiro o requerimento de citação eletrônica da parte requerida.

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito e declinar o atual endereço para a citação do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré no endereço a ser declinado pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).

Intime-se.
08/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:36

Recebidos os autos
07/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 13:23

de Conciliação
07/08/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: MARINA SOUZA ESTEVES (OAB 98711/RS), Ana Claudia Brust (OAB 105621/RS) Processo 0811203-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Lacerda Mazzeo - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Em consulta ao andamento do agravo de instrumento de nº 1410934-85.2024.8.12.0000 junto ao portal e-SAJ, verifica-se que o recurso ainda não foi recebido, todavia não consta requerimento de efeito suspensivo.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

Ademais, defiro o requerimento de fl. 93 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
04/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:05

Recebidos os autos
02/07/2024 18:05

Outras Decisões
02/07/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 17:55

Recebidos os autos
29/05/2024 17:55

Tutela Provisória
28/05/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:54

Recebidos os autos
22/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:42

Recebidos os autos
27/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:42

Recebidos os autos
26/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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