21/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808607-19.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Martinelle Alvicio Nantes Mendes Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:35

Não-Provimento
08/04/2025 14:08

Inclusão em pauta
07/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:54

Expedida/certificada
13/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808607-19.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Martinelle Alvicio Nantes Mendes Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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