TJMS - 0812358-48.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA

CNPJ: 22.496.630/0001-31

Advogados

LUIZ AUGUSTO GACIA

OAB: 7794/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

CPF *15.***.*36-08

Advogados

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 00:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2024 23:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0812358-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Réu: João Augusto Barbosa Vieira, João Augusto Barbosa Vieira - As partes vêm, às fls. 194/95, noticiar que convencionaram e transacionaram entre si para pôr fim ao presente litígio.

    Em face do exposto, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

    Diante da homologação da avença, resta prejudicada análise dos embargos de declaração de fls. 189/190 por perda do objeto.

    Honorários, nos termos do acordo.

    Custas finais, se houver, na forma do acordo, pois inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, pois os autos haviam sido julgados.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/10/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 18:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:04

    Homologada a Transação

  • 16/10/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 03:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

  • 20/08/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0812358-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Réu: João Augusto Barbosa Vieira, João Augusto Barbosa Vieira - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)

  • 19/08/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0812358-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Réu: João Augusto Barbosa Vieira, João Augusto Barbosa Vieira - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 14.527,85 (quatorze mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente às taxas condominiais vencidas nos meses de 10/03/2018 até 10/08/2018; 10/10/2018; 10/01/2019 até 10/07/2019 e de 10/02/2021 até 10/03/2022, já acrescidas dos encargos moratórios, e para condenar o Réu a pagar ao Autor as taxas condominiais que venceram no decorrer da lide, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, estas últimas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo índice IGPM, ambos a partir dos respectivos vencimentos, e de multa moratória de 2% sobre o valor do débito (art. 48 da Convenção de Condomínio - fls. 26).

    Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/07/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0812358-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Réu: João Augusto Barbosa Vieira, João Augusto Barbosa Vieira - I.

    Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

    II. Às providências e intimações necessárias.

  • 04/07/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 02:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2024 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2024 17:13

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:37

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 13:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 01:20:00, 1ª Vara Cível.

  • 28/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:31

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/07/2023 15:33

    Recebidos os autos.

  • 20/07/2023 15:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:45

    Recebidos os autos.

  • 18/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 01:20:00, 1ª Vara Cível.

  • 18/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:39

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2023 15:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2023 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:08

    Recebidos os autos.

  • 05/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 03:40:00, 1ª Vara Cível.

  • 29/03/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:27

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:52

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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