21/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:55

Recebidos os autos
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:04

INCONSISTENTE
31/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0032893-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelado: José Ferreira da Silva Júnior Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 374680/SP) Vítima: Marli Pereira de Lima EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU POR FURTO QUALIFICADO - DESACOLHIDO - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO, CONTRA O PARECER.

A condenação exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscutíveis que demonstrem a materialidade dos delitos e a autoria, não bastando apenas a alta probabilidade desta ou daquela.

Na hipótese, os elementos probatórios não são suficientes para dar a certeza exigível acerca da prática do crime de furto qualificado pelo apelado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
30/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0032893-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelado: José Ferreira da Silva Júnior Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 374680/SP) Vítima: Marli Pereira de Lima Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:06

Recebidos os autos
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:17

INCONSISTENTE
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio
09/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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