TJMS - 0821781-95.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM AUGUSTINHO DA SIVA

CPF *62.***.*00-42

Advogados

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB: 28677/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

JOAO TOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 22:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 08:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Tomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0821781-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Augustinho da Siva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos etc.

    A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição bancária, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

    Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

  • 24/04/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 14:53

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2025 14:50

    de Conciliação

  • 06/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 22:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Tomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0821781-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Augustinho da Siva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/02/2025 Hora 14:40 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente

  • 28/10/2024 05:54

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/10/2024 05:54

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/10/2024 05:54

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/10/2024 05:54

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/10/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 23/10/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Tomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0821781-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Augustinho da Siva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

    Intimem-se.

    Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

    Deixo de determinar a citação da parte requerida, visto que o mesmo ofertou contestação nos autos, em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

    Intimem-se as partes para comparecimento na audiência.

  • 17/10/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:05

    Tutela Provisória

  • 14/08/2024 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 21:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Tomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0821781-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Augustinho da Siva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.

  • 05/07/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 20:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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