TJMS - 0822756-86.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLODOALDO CABRAL

CPF *60.***.*19-20

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2024 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2024 13:35

    Evolução da Classe Processual

  • 25/04/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822756-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clodoaldo Cabral - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp.88/89), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 08/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 15:51

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822756-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clodoaldo Cabral - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 79-90: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 20.11.2016 e, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Clodoaldo Cabral em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 20/11/16 a 12/19 (f.17-42), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."

  • 13/01/2023 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 06:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:08

    Homologada a Transação

  • 11/01/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2022 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2022 13:36

    de Conciliação

  • 18/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 14:31

    de Instrução e Julgamento

  • 26/01/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 02:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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