TJMS - 0805608-98.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:16
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 15:07
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:55
Prazo em Curso
-
15/09/2025 12:55
Autos preparados para expedição
-
25/07/2025 13:05
Prazo em Curso
-
15/07/2025 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 16:31
Evolução da Classe Processual
-
09/05/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:00
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:00
Decisão ou Despacho
-
22/04/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/04/2025 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2025 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 06:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 06:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/), Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB 990/MS) Processo 0805608-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Bandeira Alves - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de ofício de fls. 374/376. -
28/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 14:28
Processo Reativado
-
06/03/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/), Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB 990/MS) Processo 0805608-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Bandeira Alves - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Anderson Bandeira Alves contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.
DECIDO.
Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.
Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.
Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 339-343 e f. 359).
Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma do ajuste.1 Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.
O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.
Certifique-se.
Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas -
25/02/2025 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:59
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 16:17
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 16:17
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:40
Recebidos os autos
-
24/02/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:40
Homologada a Transação
-
09/12/2024 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/), Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB 990/MS) Processo 0805608-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Bandeira Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da complementação do laudo pericial de fl. 334, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/10/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2024 00:34
Decorrido prazo de parte
-
14/07/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/), Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB 990/MS) Processo 0805608-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Bandeira Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 306-314. -
05/07/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:00
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2023 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:57
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:57
Decisão ou Despacho
-
14/04/2023 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2023 21:15
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/01/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 20:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 20:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:59
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:59
Decisão ou Despacho
-
29/07/2022 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2022 18:05
Decorrido prazo de parte
-
13/06/2022 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 18:24
Recebidos os autos
-
03/05/2022 18:24
Decisão ou Despacho
-
25/01/2022 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:09
Decorrido prazo de parte
-
30/10/2021 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 21:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:26
Recebidos os autos
-
06/08/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 14:02
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 21:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2021 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 10:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2021 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:05
Recebidos os autos
-
05/05/2021 15:05
Decisão ou Despacho
-
28/04/2021 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:38
Decorrido prazo de parte
-
16/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 15:22
Recebidos os autos
-
26/02/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2021 07:39
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/02/2021 07:38
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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