04/07/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS), Ariadne Celinne de Souza e Silva (OAB 17193/MS) Processo 0819780-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Cesar Pereira - Exectda: Aparecida Ecilda Lima Espindola - I.

Nos termos do artigo 313, inciso IX, §6º do Código de Processo Civil, o processo deveria ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do parto (01.10.2024), contudo, considerando que já decorreu o referido prazo, deixo de determinar a suspensão do feito.

II.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a executada cumprir a determinação de fls. 663/664.

II. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:57

Recebidos os autos
27/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS), Ariadne Celinne de Souza e Silva (OAB 17193/MS) Processo 0819780-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Cesar Pereira - Exectda: Aparecida Ecilda Lima Espindola -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 657/658.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
04/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 10:18

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 14:13

Recebidos os autos
28/10/2024 14:12

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:22

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:15

Recebidos os autos
16/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:08

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS), Ariadne Celinne de Souza e Silva (OAB 17193/MS) Processo 0819780-45.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Cesar Pereira - Ré: Aparecida Ecilda Lima Espindola - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração, respectivamente.
30/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS), Ariadne Celinne de Souza e Silva (OAB 17193/MS) Processo 0819780-45.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Cesar Pereira - Ré: Aparecida Ecilda Lima Espindola - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 30.991,40 (trinta mil novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde outubro de 2023 (data da perícia, fl. 601/609) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação; b) CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte requerente pelo dano moral sofrido o importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da data da sentença e, juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência mínima da parte requerente, condena-se a requerida ao pagamento de custas processuais, bem como de honorários advocatícios, o qual é fixado em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre a condenação.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
02/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:59

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:05

Recebidos os autos
01/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:41

Recebidos os autos
25/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 11:10

Recebidos os autos
15/10/2022 11:10

Decisão ou Despacho
30/06/2022 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 23:51

Recebidos os autos
26/05/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
12/04/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
17/02/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
14/12/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
29/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
04/11/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 15:58

de Conciliação
04/11/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 08:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2021 08:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2021 14:46

de Conciliação
13/10/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 14:43

de Instrução e Julgamento
06/10/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
13/09/2021 08:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
23/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 15:28

de Instrução e Julgamento
11/08/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
04/08/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:46

Recebidos os autos
02/08/2021 17:46

Determinada Requisição de Informações
30/07/2021 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:35

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:35

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:35

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:35

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 17:35

Realizado cálculo de custas
16/07/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:52

Recebidos os autos
14/07/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:36

Recebidos os autos
21/06/2021 14:35

Outras Decisões
17/06/2021 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 09:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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