TJMS - 0802690-68.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 08:04
Transitado em Julgado em data
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06/05/2025 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0802690-68.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calçados Fabry Ltda - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Fundamento e Decido.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.
Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Existindo previsão no acordo, determino desde já a transferência dos valores bloqueados em favor do credor.
Do contrário, proceda ao desbloqueio dos valores em favor do devedor.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se com as baixas necessárias.
Nova Andradina/MS, data da assinatura digital. -
01/05/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:49
Recebidos os autos
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29/04/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:39
Homologada a Transação
-
16/04/2025 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 06:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 06:10
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 06:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/03/2025 15:00
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0802690-68.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calçados Fabry Ltda - intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º do CPC, no prazo de cinco dias. -
11/03/2025 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 07:46
Decorrido prazo de parte
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07/03/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:59
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 11:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/12/2024 11:54
Evolução da Classe Processual
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04/12/2024 14:43
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:43
Decisão ou Despacho
-
29/11/2024 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/11/2024 13:06
Processo Reativado
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25/11/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 08:47
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2024 18:09
Recebidos os autos
-
04/10/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 18:09
Homologada a Transação
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01/10/2024 21:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/09/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 15:57
de Conciliação
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06/09/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
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06/09/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
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20/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:16
de Conciliação
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07/08/2024 09:14
de Instrução e Julgamento
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05/08/2024 08:49
Juntada de tipo de documento
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05/07/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0802690-68.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
04/07/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 14:13
de Instrução e Julgamento
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14/06/2024 16:31
Recebidos os autos
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14/06/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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