10/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/09/2025 17:28

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 11:09

Prazo em Curso
26/06/2025 13:57

Recebidos os autos
28/05/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0829108-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Bezerra Barreto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM.

Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B, da Resolução nº 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas ma alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos".

Remetam-se os autos ao juízo competente, de imediato e com urgência, independentemente da prática de qualquer outro ato processual.
27/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:32

Recebidos os autos
09/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:53

Processo Desarquivado
30/04/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:22

Arquivado Provisoriamente
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0829108-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Bezerra Barreto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 653: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.
06/08/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:03

Recebidos os autos
05/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0829108-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Bezerra Barreto - F. 540/561: diga a parte autora.
03/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:09

Recebidos os autos
28/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:50

Recebidos os autos
26/04/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 16:17

Recebidos os autos
16/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 10:01

Recebidos os autos
05/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:00

Recebidos os autos
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 17:39

Recebidos os autos
04/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 14:31

Recebidos os autos
29/05/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 18:49

Recebidos os autos
10/03/2023 18:49

Não-Acolhimento
04/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:22

Recebidos os autos
13/09/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2022 18:29

Recebidos os autos
26/07/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 07:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/07/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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