09/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 18:44

Prazo em Curso
14/08/2025 15:21

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:21

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:19

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0866109-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Viviane Guerreiro Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:24

Emissão da Relação
09/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:23

Prazo em Curso
09/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:02

Autos preparados para expedição
08/01/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 10:43

Prazo em Curso
04/11/2024 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
27/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/08/2024 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 14:31

Prazo em Curso
12/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0866109-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Viviane Guerreiro Fernandes - Decisão fls.140/141:"...1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, em que aponta excesso de execução. 2.

Instado a se manifestar, o exeqüente/impugnado concordou com a impugnação e pugnou pela homologação do cálculo apresentado pelo executado.É o relato.

Decido. 3.

Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido.4.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 99,86, e homologar o valor devido em R$ 3.634,45, atualizado até novembro de 2023.Anoto que a atualização do crédito será feita diretamente pelo sistema SAPRE, nos termos do art. 10, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. 5.

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios referentes à impugnação, tendo em vista que o excesso alegado representa valor ínfimo.6.

Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC...".
03/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:48

Emissão da Relação
02/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 10:29

Proferida decisão interlocutória
17/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:03

Prazo em Curso
20/03/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 09:10

Emissão da Relação
05/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 13:05

Prazo em Curso
30/01/2024 17:56

Prazo em Curso
30/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:48

Autos preparados para expedição
16/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:43

Retificação de Classe Processual
08/01/2024 23:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/11/2023 15:51

Informação do Sistema
20/11/2023 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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