12/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0819738-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elysangela Aparecida dos Santos Ferreira - Ante todo o exposto, não acolho a impugnação a este cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Considerando que o executado não apresentou todos os documentos necessários para a apuração do valor devido à parte exequente, concedo ao Estado de Mato Grosso do Sul o prazo de 15 dias para juntar aos autos os seguintes documentos: escalas de serviço, mapas de frequência, controle de ponto e holerites da parte exequente desde 10/11/2009, sob pena de ser considerado correto o valor indicado por ela.

Com a documentação, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para apuração do valor devido à parte exequente, devendo observar o que restou decidido nos autos da ação coletiva nº. 0836243-09.2014.8.12.0001, do cumprimento de sentença nº. 0822936-46.2018.8.12.0001 (f. 280-286 e 354-357) e nos presentes autos.

Apresentado os cálculos, independentemente de nova conclusão, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Se ainda não deferidos, ficam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça.

Intimem-se.
16/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:30

Recebidos os autos
31/03/2025 18:30

Decisão ou Despacho
12/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 15:12

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 15:14

Recebidos os autos
14/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0819738-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elysangela Aparecida dos Santos Ferreira - Decisão de fls. 354-355: "(...) Asim, defiro o parcelamento das custas judiciais, em 6 vezes, devendo o cartório providenciar a expedição das guias de recolhimento, com a intimação da parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei." Ciência à parte acerca da disponibilização das guias de custas relativas ao parcelamento, nos termos da decisão de fls. 354-355.
19/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0819738-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elysangela Aparecida dos Santos Ferreira - Asim, defiro o parcelamento das custas judiciais, em 6 vezes, devendo o cartório providenciar a expedição das guias de recolhimento, com a intimação da parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei
03/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:12

Recebidos os autos
24/06/2024 17:12

Decisão ou Despacho
06/05/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 09:23

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 17:02

Recebidos os autos
04/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:21

Recebidos os autos
12/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:55

Recebidos os autos
13/09/2023 15:30

Decisão ou Despacho
08/08/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 18:15

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos
02/02/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:45

Recebidos os autos
13/01/2023 14:45

Gratuidade da Justiça
10/01/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 16:01

Recebidos os autos
14/07/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:19

Recebidos os autos
06/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 19:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/05/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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