04/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
19/02/2025 10:51

Prazo em Curso
07/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:54

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS), Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS) Processo 0808408-02.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Almir Pinho da Silva - Réu: Cobel – Construtora de Obras de Engenharia Ltda, Engecam Construtora Ltda, Ferzeli Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos...

I.

Indefiro o pedido de p. 655/657, porquanto os documentos de p. 647/650 e a certidão de p. 651 demonstram que não há qualquer construção nova nos terrenos em debate pelo terceiro interessado (lotes 16 e 17), sendo certo que as telas, calçamento externo e pedras britas espalhadas ao chão são preexistentes à obrigação de não fazer imposta na decisão de p. 546/547, conforme se infere das fotografias de p. 493 e 515 e também do auto de p. 582.

II.

Publique-se edital para ciência de eventuais interessados da pendência da ação, na forma do art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil.

III.

Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:55

Autos preparados para expedição
26/11/2024 13:55

Emissão da Relação
25/11/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:15

Proferida decisão interlocutória
13/11/2024 16:52

Informação do Sistema
13/11/2024 16:52

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:11

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS), Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS) Processo 0808408-02.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Almir Pinho da Silva - Réu: Cobel – Construtora de Obras de Engenharia Ltda -

Vistos...

Manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre retro laudo/auto de constatação.

Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 18:15

Emissão da Relação
27/08/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:17

Juntada de NULL
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:50

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS), Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS) Processo 0808408-02.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Almir Pinho da Silva - Réu: Cobel – Construtora de Obras de Engenharia Ltda, Engecam Construtora Ltda, Ferzeli Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos...

I.

Manifeste o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação de descumprimento da obrigação a si imposta na decisão de p. 546/547, comprovando nos autos sua observância, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a 10 (dez) dias.

II.

Sem prejuízo, expeça-se, com urgência, mandado de constatação nos termos requeridos à p. 635 (item I).

III.

Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 18:35

Prazo em Curso
26/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2024 13:17

Emissão da Relação
25/07/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:50

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS) Processo 0808408-02.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Almir Pinho da Silva - Réu: Cobel – Construtora de Obras de Engenharia Ltda - Intimação da parte autora para ciência da petição de fls. 627/628 e, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
05/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:09

Emissão da Relação
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:22

Juntada de Ofício
29/05/2024 14:30

Prazo em Curso
29/05/2024 14:25

Juntada de NULL
29/05/2024 14:25

Juntada de Mandado
20/05/2024 13:33

Prazo em Curso
17/05/2024 17:23

Prazo em Curso
17/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:50

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 17:03

Autos preparados para expedição
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:42

Prazo em Curso
19/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2024 15:32

Manifestação do Ministério Público
17/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2024 17:24

Emissão da Relação
11/04/2024 16:26

Prazo em Curso
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:04

Prazo em Curso
21/03/2024 10:39

Prazo em Curso
11/03/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:33

Autos preparados para expedição
11/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:29

Autos preparados para expedição
11/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 23:15

Prazo em Curso
08/03/2024 23:13

Emissão da Relação
07/03/2024 17:42

Prazo em Curso
07/03/2024 15:56

Documento Digitalizado
07/03/2024 15:56

Juntada de Mandado
06/03/2024 23:43

Prazo em Curso
01/03/2024 12:06

Informação do Sistema
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:04

Juntada de NULL
20/02/2024 17:03

Juntada de NULL
20/02/2024 17:03

Juntada de Mandado
12/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 17:04

Prazo em Curso
01/02/2024 15:20

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:15

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 12:56

Prazo em Curso
01/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 19:52

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:31

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 16:14

Emissão da Relação
31/01/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 15:28

Proferida decisão interlocutória
29/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:56

Prazo em Curso
22/01/2024 18:23

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:41

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 11:58

Prazo em Curso
30/11/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 17:23

Emissão da Relação
21/11/2023 14:11

Documento Digitalizado
20/11/2023 12:45

Juntada de Ofício
15/11/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
31/10/2023 17:48

Prazo em Curso
20/10/2023 13:27

Juntada de NULL
20/10/2023 13:27

Juntada de Mandado
19/10/2023 13:59

Prazo em Curso
12/09/2023 15:44

Prazo em Curso
04/08/2023 18:43

Prazo em Curso
04/08/2023 15:11

Prazo em Curso
04/08/2023 14:58

Documento Digitalizado
04/08/2023 14:36

Expedição de Ofício.
03/08/2023 17:20

Expedição em análise para assinatura
04/07/2023 17:07

Prazo em Curso
04/07/2023 15:59

Documento Digitalizado
04/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:48

Expedição em análise para assinatura
29/06/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 17:43

Juntada de NULL
25/05/2023 17:43

Juntada de Mandado
12/05/2023 06:23

Prazo em Curso
11/05/2023 15:38

Prazo em Curso
11/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:14

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 17:58

Autos preparados para expedição
03/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/03/2023 10:08

Prazo em Curso
28/03/2023 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 14:35

Emissão da Relação
17/03/2023 14:52

Juntada de NULL
17/03/2023 14:52

Juntada de Mandado
02/01/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2022 19:29

Prazo em Curso
30/08/2022 16:36

Prazo em Curso
30/08/2022 16:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:13

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:08

Expedição em análise para assinatura
28/07/2022 22:24

Autos preparados para expedição
28/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/07/2022 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2022 21:08

Prazo em Curso
07/07/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
07/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 14:09

Emissão da Relação
26/05/2022 18:06

Autos preparados para expedição
26/05/2022 15:22

Juntada de NULL
26/05/2022 15:22

Juntada de Mandado
24/05/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 12:21

Emissão da Relação
17/05/2022 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:26

Juntada de NULL
18/02/2022 15:26

Juntada de Mandado
11/02/2022 14:26

Juntada de NULL
11/02/2022 14:26

Juntada de Mandado
09/02/2022 19:43

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:33

Prazo em Curso
09/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:27

Prazo em Curso
19/01/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
19/01/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 15:26

Emissão da Relação
14/01/2022 14:35

Juntada de NULL
14/01/2022 14:35

Juntada de Mandado
07/01/2022 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/01/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 17:30

Juntada de Informações
27/12/2021 03:08

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:07

Prazo em Curso
17/12/2021 13:28

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:39

Prazo em Curso
13/12/2021 13:25

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:52

Expedição de Mandado.
10/12/2021 17:52

Expedição de Mandado.
10/12/2021 17:52

Expedição de Mandado.
10/12/2021 17:52

Expedição de Mandado.
10/12/2021 09:41

Expedição em análise para assinatura
01/12/2021 14:52

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:24

Autos preparados para expedição
16/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2021 15:22

Prazo em Curso
21/10/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
21/10/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021 09:48

Autos preparados para expedição
20/10/2021 09:41

Emissão da Relação
15/10/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:07

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 20:59

Prazo em Curso
20/09/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2021 09:23

Emissão da Relação
08/09/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 00:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 08:39

Expedição de Certidão.
24/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2021 08:38

Autos preparados para expedição
24/08/2021 08:36

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 00:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2021 00:09

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:17

Prazo em Curso
16/08/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
16/08/2021 11:01

Prazo em Curso
16/08/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2021 14:09

Prazo em Curso
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 09:09

Emissão da Relação
13/08/2021 09:07

Expedição em análise para assinatura
13/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:55

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 15:08

Prazo em Curso
06/07/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
06/07/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2021 09:45

Autos preparados para expedição
05/07/2021 09:33

Emissão da Relação
23/06/2021 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2021 17:06

Recebida petição inicial
22/06/2021 20:29

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 08:37

Prazo em Curso
17/06/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
17/06/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2021 09:23

Emissão da Relação
15/06/2021 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 19:21

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/05/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2021 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2021 15:51

Prazo em Curso
08/04/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
08/04/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 16:24

Emissão da Relação
06/04/2021 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:29

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:48

Informação do Sistema
18/03/2021 16:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2021 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/03/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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