07/02/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:42

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:19

Recebidos os autos
03/02/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:32

Processo Desarquivado
03/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:58

Arquivado Provisoriamente
20/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:07

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos (OAB 18748/MS) Processo 0801353-31.2016.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vannia Maria Brum Albuquerque - Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.
25/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:59

Recebidos os autos
12/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos (OAB 18748/MS) Processo 0801353-31.2016.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vannia Maria Brum Albuquerque - 1.

Ante o teor da manifestação de f. 835 e por estar de acordo com o acordo com a decisão proferida nos autos, homologo o cálculo apresentado pela autarquia requerida em pág. 801-805 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Expeçam-se o ofício requisitório e o precatório, com observância ao cálculo. 3.

Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 4.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 5.

Formalizados, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6.

Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:41

Recebidos os autos
25/09/2024 18:41

Decisão ou Despacho
09/09/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:03

Recebidos os autos
12/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 04:58

Decorrido prazo de parte
13/07/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos (OAB 18748/MS) Processo 0801353-31.2016.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vannia Maria Brum Albuquerque - Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, por não verificar o excesso de execução apontado.

Decorrido o prazo de 15 dias sem interposição de recurso, expeçam-se ofícios requisitórios.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

Considerando a juntada do contrato de honorários e declaração de anuência (f. 757 e 758/759), autorizo o destacamento dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:56

Recebidos os autos
03/07/2024 09:56

Rejeição
28/06/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 22:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:45

Recebidos os autos
17/10/2023 08:45

Decisão ou Despacho
04/04/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:00

Recebidos os autos
22/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 01:38

Decorrido prazo de parte
01/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 00:43

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:30

Recebidos os autos
24/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 16:37

Recebidos os autos
23/08/2022 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
23/08/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 16:52

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2022 16:00

Recebidos os autos
25/02/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 16:08

Decorrido prazo de parte
11/11/2021 21:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 21:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 00:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
21/10/2021 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
02/08/2021 16:17

Realizado cálculo de custas
28/07/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:09

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2021 23:15

Recebidos os autos
27/05/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:09

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2021 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2021 17:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/03/2021 16:21

Recebidos os autos
11/03/2021 16:21

Determinada Requisição de Informações
10/03/2021 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 13:48

Processo Reativado
08/03/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 14:48

Realizado cálculo de custas
16/01/2020 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 01:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 02:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 01:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 07:29

Juntada de tipo de documento
26/07/2019 12:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2019 12:17

Realizado cálculo de custas
19/07/2019 16:14

Arquivado Definitivamente
19/07/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 16:13

Transitado em Julgado em data
17/07/2019 13:54

Juntada de tipo de documento
27/06/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2019 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2019 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:57

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2019 16:57

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2019 16:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:49

Recebidos os autos
15/04/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:48

Julgado procedente o pedido
07/11/2018 04:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 17:15

Decorrido prazo de parte
03/09/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 21:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 19:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 19:51

Recebidos os autos
03/07/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 14:57

Juntada de Petição de tipo
30/01/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/11/2017 18:34

Recebidos os autos
10/11/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2017 22:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/09/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 14:25

Expedição de tipo de documento.
19/09/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 17:29

Recebidos os autos
19/07/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 11:55

Juntada de Petição de tipo
19/01/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 18:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/09/2016 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 19:25

Juntada de Petição de tipo
30/08/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 08:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 13:57

Recebidos os autos
21/07/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 13:26

Juntada de Petição de tipo
17/06/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 17:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2016 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 10:09

Recebidos os autos
09/06/2016 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2016 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2016 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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