20/08/2025 12:48

Certidão
20/08/2025 12:48

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 06:49

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830667-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Pedro Gomes da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO VÁLIDO. 1.

Em razão da regular contratação e da efetiva utilização do cartão de crédito, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício no consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 17:50

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 17:50

Não-Provimento
22/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830667-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Pedro Gomes da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 17:49

Incluído em pauta para 18/07/2025 05:49:21 local.
18/07/2025 08:18

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:01

Distribuído por sorteio
18/07/2025 07:59

Processo Cadastrado
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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