29/08/2025 20:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
08/08/2025 12:31

Prazo em Curso
04/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:31

Emissão da Relação
29/07/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:51

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 18:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:00

Juntada de Ofício
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:14

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803230-14.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Joia Comércio e Representações Ltda EPP, Fabiano Gonçalves Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - [...] 3) Havendo manifestação da embargada, intime-se a parte embargante para dizer em 15 dias.
25/11/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:46

Emissão da Relação
13/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:32

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803230-14.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Joia Comércio e Representações Ltda EPP, Fabiano Gonçalves Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1) À fl. 853 a magistrada que conduzia os presentes embargos à execução converteu o julgamento em diligência e determinou que a parte embargada juntasse aos autos a relação completa dos contratos anteriores firmados com a embargante, com especificação de quais foram liquidados e quais ainda estão vigentes.

Intimada para cumprir a ordem judicial, a instituição financeira embargada apresentou manifestação às fls. 856-858 pretendendo justificar o descumprimento da determinação, aduzindo a desnecessidade da juntada dos documentos, porque a parte embargante não teria comprovado o liame entre os contratos.

Após, seguiram-se manifestações das partes, cada qual defendendo seu posicionamento. Às fls. 878-879 foi rejeitada a argumentação da parte embargada e determinada sua intimação, para que juntasse aos autos a documentação determinada à fl. 853, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Após requerer, em duas oportunidade, a dilação de prazo para a juntada da documentação, a parte embargada novamente se insurgiu contra ordem clara deste Juízo, para que trouxesse aos autos os contratos anteriores firmados com a embargante em manifesto ato atentatório à dignidade da justiça, notadamente porque não houve reforma da decisão de fls. 853.

Diante desse cenário, à fl. 891 a parte embargada foi condenada ao pagamento de multa arbitrada em 20% sobre o valor atualizado da causa, em virtude da prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

A parte embargante, em manifestação de fls. 894-895 requereu que o ônus probatório seja invertido e a procedência dos presentes embargos. É o relatório.

Decido.

Houve determinação judicial irrecorrida destinada à parte embargada, para que ela juntasse aos autos a relação completa dos contratos anteriores firmados com a embargante, com especificação de quais foram liquidados e quais ainda estão vigentes (fl. 853).

Aludida ordem foi descumprida pela parte embargada que, embora não tenha recorrido da referida decisão, esquiva-se de seu cumprimento há mais de 4 anos.

Com efeito, diante do cenário fático verificado nos presentes embargos, cuja omissão da parte embargante, única detentora dos contratos firmados com a parte embargante, impede a instrução processual e impossibilita a parte embargante de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, impõe-se a inversão do ônus probatório, na forma do art. 373, §1º, do CPC.

Desse modo, inverto o ônus probatório, cabendo a parte embargada o ônus de comprovar: a) a inexistência de liame entre os contratos firmados anteriormente com a parte embargada; b) a inexistência das abusividades e ilegalidades arguidas na petição inicial; c) a ausência de satisfação da dívida executada; d) ausência de simulação e de créditos em favor da parte embargante realizados sem contrato; e e) a ausência de abusividade na cobrança de juros e de ilegalidade nos descontos praticados na conta corrente da embargante. 2) Concedo à parte embargada o prazo de 15 dias, para que faça prova contrária às alegações contidas na petição inicial, na forma que constou do item 1 da presente decisão. 3) Havendo manifestação da embargada, intime-se a parte embargante para dizer em 15 dias. 4) Após, renove-se a conclusão, para que se encerre a instrução processual.

Intime-se.
22/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 18:19

Emissão da Relação
11/09/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:36

Proferida decisão interlocutória
25/07/2024 13:22

Informação do Sistema
22/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803230-14.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Joia Comércio e Representações Ltda EPP, Fabiano Gonçalves Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - DECISÃO DE FLS. 891: Vistos etc. 1) A parte embargada foi intimada para que juntasse aos autos a relação completa dos contratos anteriores firmados com a embargante, com a especificação de quais foram liquidados e quais ainda estão vigentes.

Esta decisão foi proferida nos autos em 15/05/2020, às fls. 853.

A embargante não apresentou os documentos e aduziu que eles eram desnecessários ao deslinde da causa.

Na decisão de fls. 879-879, este juízo pontuou que a insurgência da parte embargante quanto a determinação judicial deveria ter sido feita através do instrumento adequado e que a averiguação acerca da existência de liame ou não com a causa, cabe ao juízo fazer.

Por isso, determinou, novamente, que a parte embargada juntasse os referidos documentos, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

A parte embargada pleiteou a concessão de dilação de prazo para apresentação dos documentos, por duas vezes (fls. 882 e 886).

Os dois pedidos foram deferidos, conforme decisões de fls. 883 e 887.

Na sequência, a embargada manifestou-se às fls. 888-890 no sentido de que a apresentação dos documentos não se faz necessária.

Diante do exposto, condeno a parte embargada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 77, IV c/c §1º e 2º do CPC. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Intime-se.
03/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:28

Emissão da Relação
07/06/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:30

Proferida decisão interlocutória
04/06/2024 18:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:26

Prazo em Curso
01/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 17:00

Emissão da Relação
21/02/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:10

Juntada de NULL
31/01/2024 12:10

Prazo em Curso
24/01/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 11:51

Emissão da Relação
18/12/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 14:15

Proferida decisão interlocutória
28/03/2022 17:27

Conclusos para decisão
14/12/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 09:38

Conclusos para julgamento
29/11/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:42

Prazo em Curso
22/11/2021 21:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
22/11/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2021 12:29

Emissão da Relação
18/11/2021 22:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2021 05:59

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:53

Prazo em Curso
15/06/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
15/06/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2021 12:01

Emissão da Relação
24/05/2021 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:47

Conclusos para julgamento
09/04/2021 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/09/2020 10:14

Informação do Sistema
15/09/2020 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/09/2020 10:14

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2020 18:24

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 05:39

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 10:49

Prazo em Curso
16/06/2020 21:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.
16/06/2020 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2020 15:09

Emissão da Relação
10/06/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 14:05

Prazo em Curso
19/05/2020 20:51

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.
19/05/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2020 13:59

Emissão da Relação
15/05/2020 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2020 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/04/2020 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2020 12:25

Conclusos para decisão
31/01/2020 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:23

Prazo em Curso
09/01/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.
09/01/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2020 15:56

Emissão da Relação
07/01/2020 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 08:18

Conclusos para decisão
06/08/2019 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2019 16:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2019 11:24

Prazo em Curso
08/07/2019 20:57

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.
08/07/2019 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2019 13:36

Emissão da Relação
04/05/2019 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/04/2019 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/04/2019 21:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
25/04/2019 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/04/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:50

Documento Digitalizado
24/04/2019 13:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2019 13:15

Emissão da Relação
16/04/2019 16:13

Expedição em análise para assinatura
19/02/2019 21:17

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.
19/02/2019 13:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2019 16:52

Emissão da Relação
06/02/2019 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2019 15:28

Despacho Saneador
21/01/2019 12:26

Conclusos para decisão
18/01/2019 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2019 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2019 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2019 18:36

Despacho Saneador
12/11/2018 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2018 10:35

Conclusos para decisão
18/10/2018 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2018 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2018 21:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.
21/08/2018 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2018 16:14

Emissão da Relação
04/04/2018 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2018 14:58

Despacho Saneador
06/11/2017 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2017 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2017 15:44

Despacho Saneador
16/02/2017 12:05

Conclusos para decisão
15/02/2017 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/02/2017 19:00

Apensado ao processo numero do processo
15/02/2017 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 13:32

Conclusos para decisão
13/02/2017 08:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2017 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2017 08:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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