03/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 08:02

Emissão da Relação
23/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2025 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 18:57

Emissão da Relação
02/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 16:28

Proferida decisão interlocutória
10/12/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 06:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 14:56

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0804990-03.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIÃO MS - SICREDI UNIÃO MS - Exectdo: JMS UTILIDADES LTDA ME - Intimação da parte autora acerca da juntada de aviso de recebimento com resultado negativo.

Prazo: 15 dias.
15/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 18:38

Emissão da Relação
11/10/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:50

Prazo em Curso
13/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:44

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 08:01

Autos preparados para expedição
22/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
09/07/2024 14:58

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0804990-03.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIÃO MS - SICREDI UNIÃO MS - Exectdo: JMS UTILIDADES LTDA ME, MARCOS CESAR DE SANT ANA, MARIA JUDITE MOREIRA, MARLENE SOUZA DE SANT ANA - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD (DIR, DOI, DIMOB) para obtenção das 03 últimas declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (DIR, DOI, DIMOB), em relação à última declaração do IR.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 5) Fls. 241-242: A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor.

Intimem-se.
03/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 12:51

Emissão da Relação
30/04/2024 17:03

Prazo em Curso
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:58

Juntada de Informações
30/04/2024 16:58

Juntada de Informações
30/04/2024 16:58

Juntada de Informações
30/04/2024 16:58

Juntada de Informações
30/04/2024 16:58

Juntada de Informações
30/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:31

Prazo em Curso
27/03/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 15:07

Proferida decisão interlocutória
26/03/2024 18:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:28

Processo Desarquivado
28/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2022 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2022 18:30

Retificação de Classe Processual
22/06/2022 14:53

Arquivado Provisoriamente
15/06/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
15/06/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 16:08

Emissão da Relação
10/06/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2022 18:13

Outras Decisões
31/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:05

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:16

Processo Desarquivado
20/04/2022 13:33

Documento Digitalizado
20/04/2022 13:33

Documento Digitalizado
20/04/2022 13:33

Documento Digitalizado
20/04/2022 13:33

Documento Digitalizado
20/04/2022 13:33

Juntada de Ofício
27/01/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2021 13:36

Arquivado Provisoriamente
04/10/2020 15:04

Informação do Sistema
04/10/2020 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2020 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2020 16:40

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2020 09:27

Processo Desarquivado
04/05/2020 15:51

Arquivado Provisoriamente
30/04/2020 20:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
30/04/2020 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2020 10:26

Emissão da Relação
15/04/2020 19:05

Expedição de Ofício.
15/04/2020 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2020 19:05

Proferida decisão interlocutória
14/04/2020 13:48

Conclusos para decisão
14/04/2020 13:48

Juntada de Ofício
13/04/2020 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 09:55

Informação do Sistema
17/03/2020 09:29

Prazo em Curso
11/03/2020 20:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2020 18:23

Proferida decisão interlocutória
05/03/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/03/2020 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2020 13:16

Documento Digitalizado
19/12/2019 17:39

Juntada de Ofício
11/12/2019 14:01

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:58

Documento Digitalizado
05/12/2019 17:34

Expedição de Mandado.
28/11/2019 07:41

Expedição em análise para assinatura
14/10/2019 17:34

Conclusos para despacho
26/09/2019 17:11

Autos preparados para expedição
26/08/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 20:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
21/08/2019 13:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2019 13:32

Emissão da Relação
14/08/2019 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2019 15:35

Proferida decisão interlocutória
29/11/2018 16:42

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:42

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:42

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:42

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:42

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:42

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:41

Expedição de Certidão.
20/11/2018 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 15:38

Conclusos para despacho
24/10/2018 21:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.
24/10/2018 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2018 15:38

Emissão da Relação
22/10/2018 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 14:40

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 20:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
15/05/2018 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2018 14:53

Emissão da Relação
20/04/2018 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 13:43

Conclusos para decisão
09/12/2015 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2015 12:24

Suspenso em Cartório
17/07/2015 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2015 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2015 13:49

Prazo em Curso
10/07/2015 14:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.
08/07/2015 16:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2015 15:12

Emissão da Relação
07/07/2015 13:10

Expedição de Certidão.
27/11/2014 16:56

Andamento nos Autos em Apenso
27/11/2014 16:55

Juntada de NULL
27/11/2014 16:55

Juntada de Mandado
27/11/2014 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2014 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2014 17:57

Prazo em Curso
04/11/2014 17:56

Juntada de NULL
04/11/2014 17:56

Juntada de Mandado
04/11/2014 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2014 12:53

Prazo em Curso
17/09/2014 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2014 15:24

Expedição de Mandado.
09/09/2014 15:47

Expedição em análise para assinatura
08/09/2014 13:20

Autos preparados para expedição
05/09/2014 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/09/2014 17:12

Autos preparados para expedição
04/09/2014 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2014 09:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2014 09:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.
03/09/2014 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2014 17:07

Emissão da Relação
01/09/2014 13:06

Autos preparados para expedição
29/08/2014 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2014 17:00

Despacho de recebimento da inicial
07/07/2014 16:35

Transferência da Conclusão
19/02/2014 16:41

Conclusos para decisão
19/02/2014 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2014 16:13

Distribuído por sorteio
04/02/2014 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Osmar de Paula Nascimento

Mario Soriano Junior

Advogado: Karina Alves de Morais

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 14:35

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