19/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias apresentarem suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 437-458 e 463-467.
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:52

Recebidos os autos
23/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 19:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0810610-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Bernardete Durante - Réu: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A -

Vistos.

Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifestem-se as partes adversas no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:26

Recebidos os autos
14/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0810610-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Bernardete Durante - Réu: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - nte o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser corrigida desde a data da celebração do contrato e juros de mora, desde a citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condena-se a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
27/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:33

Recebidos os autos
24/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Procedência
11/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0810610-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Bernardete Durante - Réu: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - I.

Diante da manifestação de fl. 383, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para a data de 13/08/2024 às 13h30min.

Retire-se da pauta, imediatamente.

II.

Assim, declaro encerrada a instrução processual, abrindo-se o prazo comum, de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, vindo conclusos para sentença após o referido prazo.

III. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 17:00

Recebidos os autos
09/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0810610-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Bernardete Durante - Réu: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - I.

Considerando o interesse da Autora na prova testemunhal (fls. 378), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2024, às 13h30min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

II. Às providências e intimações necessárias. Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 17:16

Recebidos os autos
03/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:40

Recebidos os autos
20/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:20

Recebidos os autos
12/12/2023 18:20

Outras Decisões
12/12/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:36

Recebidos os autos
18/09/2023 16:36

Outras Decisões
03/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:56

Recebidos os autos
08/05/2023 15:56

Decisão ou Despacho
05/05/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:14

Recebidos os autos
28/04/2023 11:14

Recebidos os autos
17/08/2021 21:48

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 21:48

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2021 21:48

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:06

Recebidos os autos
15/06/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 09:02

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 06:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:30

Recebidos os autos
29/04/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:29

Declarada decadência ou prescrição
22/06/2020 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:18

Juntada de tipo de documento
26/03/2020 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:52

Recebidos os autos
17/03/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 02:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 12:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 19:10

Juntada de Petição de tipo
12/07/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:27

de Conciliação
10/07/2019 08:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 16:38

de Instrução e Julgamento
16/05/2019 16:12

Recebidos os autos
16/05/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2019 08:10

Realizado cálculo de custas
15/05/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 14:44

Decorrido prazo de parte
15/05/2019 13:12

Realizado cálculo de custas
22/04/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 16:47

Recebidos os autos
15/04/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 09:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/04/2019 09:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 09:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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